Negócios
Publicado em 30/09/2025, às 10h59 Reprodução/ GOV BR Gabriela Teodoro Cruz
O governo federal começou a cobrar pessoas que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem se enquadrar nos critérios do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 176,8 mil brasileiros estão nessa situação.
Quem não devolver os valores corre o risco de ter o nome incluído em “listas sujas” do governo federal, como a Dívida Ativa da União (DAU) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O programa foi criado para reduzir os impactos da pandemia de covid-19, beneficiando trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados.
O pagamento variava de R$ 150 a R$ 600 por mês, entre quatro e sete meses. Pessoas menores de 18 anos, presas ou dependentes de renda e patrimônio de familiares não tinham direito ao benefício.
A lista de pessoas notificadas está disponível no Diário Oficial da União e pode ser acessada neste link oficial:
👉 Edital de notificação nº 16/2025
Se o nome aparecer no edital, o cidadão terá 45 dias para:
devolver os valores (à vista ou parcelado);
ou apresentar defesa.
Também é possível consultar a situação e regularizar pendências na plataforma VEJAE.
Acesse: gov.br/mds/auxilio-emergencial
Clique em “Entrar com gov.br”;
Informe CPF e senha do portal;
Clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
Se não houver pendências, aparecerá a mensagem “Não há pendências até o momento”;
Caso haja irregularidades, siga as instruções da tela para pagar ou recorrer.
O MDS também disponibilizou um manual e uma página de perguntas e respostas para auxiliar os beneficiários.
De acordo com a notificação, quem não devolver os valores poderá:
ser inscrito na Dívida Ativa da União (DAU);
entrar no Cadin;
perder acesso a financiamentos e empréstimos;
responder a uma ação de cobrança judicial, com custas adicionais;
ter a restituição do Imposto de Renda bloqueada.