Governo de SP discute modelo de licitação para projetos de infraestrutura

O Governo de São Paulo abriu uma consulta pública para avaliar a adoção do Diálogo Competitivo, modelo de licitação previsto na nova Lei de Licitações que permite ao poder público dialogar com o mercado antes da etapa final do certame.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e busca receber sugestões da sociedade, especialistas e agentes do setor privado até 23 de fevereiro de 2026. O objetivo é aprimorar a estruturação de projetos de infraestrutura e serviços públicos considerados de maior complexidade, como citado pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.

O que é o Diálogo Competitivo

O Diálogo Competitivo é um procedimento que possibilita a troca técnica entre o poder público e potenciais interessados antes da publicação do edital definitivo. Nesse modelo, o Estado apresenta o problema ou a necessidade do projeto e, a partir do diálogo com o mercado, constrói soluções mais alinhadas à realidade técnica e financeira.

Trata-se de um instrumento já adotado em outros países, especialmente em projetos que envolvem inovação, tecnologia ou estruturas contratuais complexas, onde o modelo tradicional de licitação pode ser insuficiente.

Como funcionaria o modelo em São Paulo

A proposta colocada em consulta prevê um processo dividido em etapas. Inicialmente, seriam selecionados participantes qualificados, que passariam por uma fase de diálogo técnico com o governo. Somente depois desse processo ocorreria a etapa competitiva, nos moldes tradicionais de licitação.

Segundo a SPI, a intenção é chegar a editais mais robustos, com maior previsibilidade jurídica e técnica. O diálogo prévio tende a reduzir riscos, falhas de projeto e questionamentos futuros, beneficiando tanto o poder público quanto os investidores.

Ferramenta complementar, não substitutiva

A secretaria reforça que o Diálogo Competitivo não substituirá os modelos já utilizados pelo Governo de São Paulo. O instrumento teria caráter complementar e seria aplicado apenas quando fizer sentido do ponto de vista técnico. As etapas já consolidadas, como estudos preliminares, consultas e audiências públicas, seguem como pilares da política estadual de parcerias.

Para o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, o modelo pode elevar a qualidade dos projetos. “O diálogo competitivo permite aprofundar a discussão técnica antes da licitação, contribuindo para editais mais bem estruturados e alinhados às melhores práticas internacionais”, afirma.

Participação social

As contribuições enviadas durante a consulta pública vão subsidiar a decisão do governo sobre a incorporação do instrumento ao portfólio estadual. Os documentos da Consulta Pública SPI nº 03/2026 estão disponíveis no site da secretaria, na área de participação social.

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