Por que o curso EAD de Direito foi proibido pelo MEC?

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova política para os cursos de graduação a distância no Brasil, estabelecendo que algumas áreas, como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito, só poderão ser oferecidos no formato presencial. A decisão surpreendeu ao incluir Direito, única área de humanas na lista, ao lado de graduações ligadas à saúde.

Segundo o MEC, o objetivo é garantir qualidade e formação prática, e, embora o curso de Direito seja frequentemente considerado teórico, muitos especialistas defendem que ele exige atividades como estágios jurídicos, simulações de audiências e contato com o público, o que não pode ser totalmente reproduzido a distância.

A vivência prática, segundo os especialistas, é essencial para o desenvolvimento de uma relação humanista entre os futuros advogados e a sociedade, de forma semelhante ao que ocorre nas profissões da área de saúde.

De acordo com dados do Censo da Educação Superior 2023, o Brasil tem mais de 658 mil matrículas em Direito, sendo o curso de graduação com o segundo maior número de alunos, ficando atrás apenas de Pedagogia.

Outra medida importante anunciada é que todos os cursos EAD devem ter pelo menos 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas, como aulas ao vivo, além de provas aplicadas presencialmente. Com isso, cursos 100% remotos estão proibidos.

A nova política também inclui um controle mais rigoroso sobre os polos de EAD, exigindo que eles tenham infraestrutura adequada, como laboratórios e tecnologia de suporte.

O crescimento do ensino a distância no Brasil tem sido acelerado, mas, de acordo com o

, esse crescimento também trouxe uma queda na qualidade dos cursos, o que motivou a nova política. 

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