Nova lei amplia isenção do IR e beneficia 5,5 milhões de paulistas; entenda

Fevereiro marca o início de uma mudança relevante na tributação da renda no Brasil.

Além do período de Carnaval, o mês traz efeitos práticos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além da redução gradual dos descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida alcança diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo dados oficiais do Gov.

Em São Paulo, o impacto é expressivo. Mais de 5,5 milhões de contribuintes no estado serão afetados pelas novas regras. Parte desse grupo já percebeu alterações no contracheque referente a janeiro, quando passaram a vigorar a isenção total ou os descontos reduzidos, antecipando os efeitos práticos da legislação.

Impacto direto nos contribuintes paulistas

Levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal indica que 3,7 milhões de trabalhadores paulistas com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de fevereiro. Além disso, outras 1,8 milhão de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passam a contar com descontos progressivos.

Até o ano passado, aproximadamente 4,7 milhões de declarantes em São Paulo já estavam fora da tributação do IR. Com a atualização da tabela, esse total sobe para 8,4 milhões de contribuintes totalmente isentos. O aumento do número de isentos representa uma injeção relevante de recursos na economia estadual, com reflexos diretos no consumo.

Sanção da lei e abrangência nacional

A ampliação da faixa de isenção foi oficializada com a sanção presidencial em 26 de novembro de 2025. A legislação estabelece a isenção integral até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350, beneficiando trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação.

São Paulo lidera o ranking de beneficiados, seguido por Minas Gerais, que também ultrapassa a marca de 1 milhão de trabalhadores isentos totalmente. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. A política tem alcance nacional e altera de forma significativa a base de contribuintes do IR.

Compensação fiscal e limites da regra

Para compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê aumento da tributação sobre rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil por ano. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10%, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. Quem já paga esse percentual não sofrerá alterações, evitando impacto fiscal adicional.

Determinados rendimentos ficam fora do cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também cria mecanismos para impedir que a carga total ultrapasse limites definidos, prevendo restituição quando necessário.

Entre 2023 e 2026, a atualização da tabela do IR deve alcançar 25 milhões de brasileiros, sendo 20 milhões com isenção total e 5 milhões com redução do imposto pago.

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