Entretenimento
Foto: Reprodução/Freepik
A semana de 7 de setembro costuma gerar dúvidas entre trabalhadores. A data, que celebra a Proclamação da Independência, é feriado nacional. Já o dia seguinte, dia 8, geralmente é dia útil normal, a menos que exista lei municipal ou estadual transformando-o em feriado.
Em algumas cidades, como São Luís (MA), essa data coincide com o aniversário do município e é feriado local. Nos demais casos, cabe verificar se houve decreto específico de ponto facultativo.
O ponto facultativo é voltado principalmente ao funcionalismo público. Ele permite que órgãos federais, estaduais ou municipais dispensem servidores do expediente sem prejuízo de remuneração.
Isso não significa que trabalhadores da iniciativa privada tenham o mesmo direito. Cada empresa decide, por meio de acordo ou convenção coletiva, se haverá folga ou não.
Mesmo que um estado ou município declare ponto facultativo, as empresas não são obrigadas a liberar os empregados. Em muitos casos, patrões e funcionários optam por firmar acordos de compensação.
Esses ajustes podem ocorrer de várias formas:
Acordo individual: compensação dentro do mesmo mês;
Banco de horas por acordo individual: compensação em até seis meses;
Banco de horas coletivo: possibilidade de ajuste anual previsto em convenção ou acordo coletivo.
Para o G1, a advogada Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que a compensação não pode ocorrer aos domingos e que o limite é de duas horas extras por dia. Em alguns casos, o empregador pode simplesmente liberar os trabalhadores sem exigir compensação — e nesse cenário o salário não pode ser reduzido.
Quando o trabalhador decide, por conta própria, faltar no dia seguinte ao feriado sem negociar antes, isso pode ser considerado falta injustificada. Nessa situação, além de desconto salarial, podem ocorrer advertências, suspensões ou até mesmo demissão por justa causa.
Segundo especialistas, as mesmas regras se aplicam aos profissionais em regime de home office.
Funcionários que atuam em feriados têm direito ao pagamento em dobro, conforme a CLT. A exceção ocorre quando convenções coletivas estipulam condições diferentes, o que é comum em setores essenciais como saúde, transporte, comunicação e energia.
Além disso, a lei permite que sindicatos negociem a troca do feriado para outra data, sem perda de direitos. Dessa forma, o dia continua sendo feriado, mas pode ser usufruído em momento diverso, desde que previsto em acordo coletivo.
Classificação Indicativa: Livre
