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Foto: Freepik
O crescimento da influência digital trouxe mudanças significativas na forma como as pessoas consomem informação e fazem escolhas. Mas o avanço desse fenômeno também levanta questões legais importantes.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso brasileiro busca limitar a atuação de influenciadores que não possuem formação profissional ou acadêmica específica, sobretudo quando compartilham conteúdos que exigem conhecimento técnico.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), tem como objetivo proteger o público da desinformação e de práticas que possam causar prejuízos, segundo matéria do site NdD+.
De acordo com o projeto, influenciadores sem qualificação adequada não poderiam fazer recomendações sobre saúde, procedimentos médicos, produtos financeiros e outras áreas sensíveis, onde a orientação de um profissional é fundamental.
O texto do projeto estabelece que apenas profissionais habilitados poderiam divulgar informações técnicas.
Isso significa que influenciadores sem formação estariam impedidos de orientar seguidores sobre temas que envolvam riscos à saúde, ao patrimônio ou à segurança.
Caso descumpram a norma, estariam sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e poderiam responder judicialmente por eventuais danos causados.
Além disso, os criadores de conteúdo que possuírem formação na área em que atuam teriam de identificar claramente suas qualificações em todas as publicações técnicas.
Essa medida busca dar transparência ao público, permitindo que ele reconheça a autoridade de quem fala com base em conhecimento comprovado.
O projeto levanta um debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção do consumidor.
Especialistas alertam que a medida pode ser importante para evitar que seguidores sigam recomendações equivocadas ou perigosas.
Por outro lado, há preocupação com possíveis limitações à criatividade e à atuação de influenciadores que buscam informar de forma ética e responsável.
A proposta ainda precisa passar por comissões e votações na Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá transformar a atuação de influenciadores no Brasil, criando regras mais claras sobre quem pode divulgar informações técnicas e quais responsabilidades cada criador de conteúdo terá.
Em um contexto em que as redes sociais exercem forte influência sobre decisões de consumo, saúde e estilo de vida, a discussão sobre regulamentação mostra a necessidade de maior transparência e responsabilidade no universo digital, garantindo que a informação compartilhada seja confiável e segura para todos.
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