Para que serve informar o CPF na nota fiscal em supermercados?

Ao fazer compras nos supermercados, ou qualquer tipo de consumo, é comum escutar um "deseja o CPF na nota?". Registrar o CPF na nota fiscal é uma prática muito importante para o governo.

Isso porque a prática ajuda a reduzir a sonegação de impostos de comércios. Além disso, os consumidores que se registrarem nos programas de benefícios da nota fiscal do seu estado podem ganhar prêmios e dinheiro.

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Entre os principais benefícios do CPF na nota, é possível destacar:

• Créditos fiscais para abater impostos ou transferir para conta bancária
• Participação em sorteios de prêmios periódicos
• Ajudar na fiscalização dos estabelecimentos
• Doação de créditos a instituições sociais

Diversos estados brasileiros possuem programas próprios para registrar a nota fiscal com o seu documento para converter em benefícios. Em São Paulo, por exemplo, há a Nota Fiscal Paulista.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

O programa foi criado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo e permite que consumidores recebam créditos ao exigir a nota fiscal de produtos e serviços.

A Nota Fiscal Paulista tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, devolvendo até 30% do ICMS pago pelos consumidores, desde que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal.

Os créditos podem ser utilizados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro, além de possibilitar que o consumidor doe para instituições assistenciais cadastradas no programa.

Desde 2019, os créditos são liberados mensalmente, o que dá mais flexibilidade para os participantes. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99, e o valor permanece disponível por um ano após a liberação.

Como participar:

Cadastro no site:

• Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista;
• Clique na opção "Cadastrar-se" ou "Acessar" caso já tenha cadastro;
• Preencha com os dados pessoais solicitados.

Exigir a Nota Fiscal:

• Sempre solicite a inclusão do seu CPF/CNPJ na nota fiscal. Isso é o que garante o crédito da nota para você;
• As notas fiscais de serviços também são elegíveis para o programa.

Consultar os Créditos:

• Após a inclusão do CPF na nota fiscal, você pode acompanhar os créditos gerados acessando o site da Nota Fiscal Paulista;
• Os créditos ficam disponíveis em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Utilizar os Créditos:

Você pode usar os créditos para abater o valor do seu IPVA ou, em algumas situações, transferi-los para sua conta bancária.

Restrições e Condições:

Fique atento à quantidade mínima de créditos necessários para solicitar a transferência — atualmente, é preciso acumular R$ 25,00 em créditos para solicitar a transferência para conta corrente ou abatimento de IPVA.