Nova regra do PIS/Pasep entra em vigor em 2026; entenda o que muda

A partir deste ano de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará por uma mudança que altera quem poderá receber o benefício.

A principal novidade está no critério de renda, que deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ter correção própria.

Lugar inusitado

PM encontra droga avaliada em R$ 500 mil escondida em local incomum; confira

Andressa Urach

Andressa Urach vai processar quem criticar vídeo pornô com filho? Veja explicação de advogado

Antes, o direito ao abono era definido pela renda média mensal do trabalhador no ano-base (geralmente dois anos antes do pagamento).

No calendário de 2025, por exemplo, tiveram acesso ao benefício aqueles que ganharam até R$ 2.604 por mês em 2023, valor equivalente a dois salários mínimos daquele período, quando o piso nacional era de R$ 1.320.

O que muda a partir de 2026?

Com a nova regra, o teto de renda não será mais vinculado ao salário mínimo. A partir de agora, o limite para receber o PIS/Pasep é reajustado apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do respectivo ano-base.

Na prática, isso significa que o benefício deixará de acompanhar possíveis reajustes reais do salário mínimo.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas obrigatórias e concentrar os recursos em trabalhadores de renda mais baixa.

Menos beneficiários ao longo do tempo

A expectativa é que o número de pessoas com direito ao abono diminua aos poucos. Projeções indicam uma economia entre 30% e 40% já no primeiro ano, podendo chegar a 50% em um prazo de dois anos.

Especialistas apontam que o salário mínimo continuará sendo reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB, com limite de 2,5%.

Como o teto do PIS/Pasep será corrigido apenas pela inflação, a distância entre o salário mínimo e o limite de renda para receber o benefício deve aumentar.

A ideia é que, nos próximos anos, o teto da renda média mensal exigida para acesso ao abono fique em torno de um salário mínimo e meio, fazendo com que o público elegível caia ainda mais.

Dados recentes do benefício

No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Até o momento, 26.317.733 pagamentos foram efetivamente realizados, o que representa uma taxa de cobertura de 99,42%.

O valor desembolsado até agora soma R$ 30,6 bilhões, chegando em trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Quem paga e quanto é o valor

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil.

O valor do Abono Salarial pode chegar a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário oficial de 2026 será divulgado em dezembro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Além de respeitar o limite de renda estabelecido, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício. Veja:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal gov.br.