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Antena da Starlink no carro pode gerar multa? Entenda o que diz a lei e como evitar problemas

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Entenda como a Starlink está mudando a conectividade em áreas remotas e as regras que motoristas devem seguir.  |   BNews SP - Divulgação Reprodução/ Tecnoblog
Gabriela Teodoro Cruz

por Gabriela Teodoro Cruz

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Publicado em 01/08/2025, às 10h58



A busca por conexão estável à internet, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, tem feito crescer o uso da Starlink em veículos. A antena da empresa de Elon Musk, que capta sinal de satélite, virou solução para viajantes, motoristas de aplicativo e profissionais que percorrem longas distâncias. Mas a instalação inadequada pode gerar dor de cabeça e multa.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta que a instalação do equipamento deve respeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o artigo 230, é proibido circular com o campo de visão do motorista parcial ou totalmente obstruído por objetos, o que inclui antenas posicionadas em locais impróprios, como o para-brisa ou os vidros laterais dianteiros.

Saiba quais são as infrações e valores das multas

Quando a visibilidade do condutor é comprometida, a infração pode ser considerada grave ou até gravíssima, a depender do nível de risco à segurança. As penalidades variam de R$ 195,23 (com cinco pontos na CNH) até R$ 293,47 (com sete pontos), nos casos mais severos. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização.

Os casos já registrados no Brasil

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Piauí já registraram autuações de motoristas com antenas instaladas de forma irregular. Somente no primeiro semestre de 2025, a PRF notificou mais de 15 mil condutores por infrações relacionadas à obstrução da visão número próximo ao registrado no mesmo período de 2024.

Como instalar sem infringir a lei?

Para não correr riscos, a recomendação da PRF é instalar a antena no teto do carro, utilizando suportes magnéticos ou cases específicos. Essa alternativa permite que o equipamento funcione adequadamente sem comprometer a visibilidade, nem criar pontos cegos que podem afetar a segurança de pedestres, ciclistas e outros motoristas.

A Resolução nº 960/2022 do Contran também proíbe qualquer item sobre as áreas envidraçadas indispensáveis à condução, o que reforça a necessidade de atenção ao posicionamento da antena  ainda que a normativa não mencione diretamente a Starlink. 

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