Apagões em SP reacendem debate: é possível romper contrato da Enel?

A demora no restabelecimento da energia elétrica após a forte ventania que atingiu a Grande São Paulo voltou a colocar a concessionária Enel no centro das críticas.

Nesta sexta-feira (12), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a possibilidade de intervenção federal na empresa, no terceiro dia de um apagão que chegou a afetar simultaneamente cerca de 2,2 milhões de famílias.

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No início da tarde, mais de 600 mil imóveis ainda estavam sem fornecimento de energia na capital e na região metropolitana.

Quem pode, de fato, encerrar a concessão

Apesar da pressão política, nem a Prefeitura de São Paulo nem o governo estadual têm poder para rescindir o contrato da Enel. A concessão é federal e está sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atua em nome do Ministério de Minas e Energia.

Cabe à agência aplicar multas, instaurar processos administrativos e fiscalizar a prestação do serviço, mas a decisão final sobre o encerramento do contrato é da União.

Especialistas em direito administrativo explicam ao G1 que estados e municípios são considerados usuários do serviço. Isso significa que podem acionar a Justiça, cobrar explicações e exercer pressão pública, mas não têm autoridade para aplicar sanções contratuais ou afastar a concessionária.

Por que a decisão é vista como medida extrema

O contrato da Enel com o governo federal tem duração de 30 anos e vence em 2028. Para especialistas ouvidos por veículos nacionais, o curto prazo restante dificulta um processo de caducidade, que tende a ser longo, técnico e judicializado.

A avaliação é que falhas no fornecimento, ainda que graves, não justificariam automaticamente a penalidade máxima prevista em contratos de concessão.

Há também o risco de efeitos colaterais. A troca imediata de operador poderia gerar custos elevados, insegurança jurídica e atrasos na prestação do serviço, já que seria necessário encontrar rapidamente uma empresa capaz de assumir uma das maiores redes de distribuição do país.

Pressão política e necessidade de um plano alternativo

O prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificaram as críticas à Enel, sobretudo pela baixa velocidade na recomposição da energia após eventos climáticos extremos. Para o governo estadual, o modelo atual não incentiva investimentos suficientes em automação, tecnologia e ampliação de equipes.

Diante desse cenário, especialistas defendem que o debate vá além da simples ruptura do contrato. A principal recomendação é a construção de um plano B, com revisão das regras da concessão, metas mais rígidas de desempenho e maior fiscalização.