Política
Foto: Reprodução/Governo de SP
O Governo de São Paulo colocou em funcionamento um novo sistema permanente de cadastro voltado a entidades da sociedade civil interessadas em integrar os Conselhos Deliberativos das Unidades Regionais de Saneamento Básico. A ferramenta passa a centralizar a habilitação dessas organizações e busca tornar os processos mais organizados e acessíveis.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por meio da Secretaria Executiva das URAEs. A proposta é criar um ambiente mais transparente e previsível para a participação social. A expectativa é fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade civil nas decisões que envolvem água e esgoto.
Até então, o credenciamento das entidades ocorria apenas em períodos específicos, por meio de editais ou chamamentos isolados. Com a nova plataforma, o registro passa a ser contínuo, o que facilita o ingresso de organizações interessadas ao longo de todo o ano.
Esse modelo reduz barreiras de acesso e garante maior previsibilidade aos processos decisórios. A mudança representa um avanço na construção de uma governança mais democrática, permitindo que diferentes setores acompanhem e influenciem as políticas regionais de saneamento.
Segundo a secretária da Semil e coordenadora do Conselho Deliberativo da URAE, Natália Resende, a padronização do cadastro contribui para ampliar a participação qualificada. A organização do processo também fortalece a transparência e o controle social.
O novo sistema se soma às ações do programa UniversalizaSP, voltado a apoiar municípios fora do contrato da Sabesp. O foco é ampliar o acesso ao saneamento básico e aumentar a resiliência hídrica no estado.
Ao facilitar a entrada da sociedade civil nos conselhos, a plataforma reforça a governança regional. A participação social passa a ter papel estratégico no acompanhamento das decisões e na formulação de soluções para o setor.
As entidades cadastradas poderão integrar conselhos deliberativos e outras instâncias colegiadas das URAEs. Também terão acesso a chamamentos públicos, processos eleitorais internos e debates sobre planejamento e investimentos.
Todo o procedimento é realizado de forma online, com etapas padronizadas e análise documental transparente. Após a aprovação, a entidade recebe um Certificado de Cadastramento válido por dois anos.
O sistema permite acompanhar o andamento da inscrição, receber notificações automáticas e fazer o download do certificado. A digitalização reduz burocracias e amplia a rastreabilidade de cada etapa do processo.
Podem se inscrever organizações formalizadas há pelo menos um ano e com atuação comprovada no estado de São Paulo. Há enquadramento em diferentes segmentos, como entidades técnicas, ambientalistas, de defesa do consumidor e ligadas à saúde pública.
Também são contempladas organizações voltadas ao desenvolvimento urbano, ao saneamento, ao meio ambiente, além de representantes de grandes consumidores e de populações rurais, originárias e tradicionais.
Paralelamente à implantação do cadastro, o Governo de São Paulo avança na modelagem dos editais do UniversalizaSP. A previsão é que as consultas públicas sejam abertas ainda neste semestre.
A medida reforça o compromisso com a escuta da sociedade e com a evolução das políticas públicas de saneamento. A participação social é tratada como eixo central para a universalização dos serviços no estado.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Semil.
As Unidades Regionais de Saneamento Básico reúnem municípios em blocos para organizar a prestação dos serviços de água e esgoto. O modelo segue o Novo Marco Legal do Saneamento.
A proposta busca ganho de eficiência, planejamento integrado e gestão compartilhada dos recursos hídricos. Com isso, o estado avança no objetivo de ampliar o acesso ao saneamento de forma sustentável, segundo a Agência SP.
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