Governo de SP propõe mudança no IPVA que pode atingir milhões de motociclistas

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que pode alterar de forma significativa a cobrança do IPVA no estado. A proposta prevê a isenção do imposto para motocicletas de baixa cilindrada, o que representa mais da metade da frota registrada em território paulista.

De acordo com o texto, a medida alcança motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. Caso seja aprovada, a mudança beneficiará cerca de 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% de todas as motos em circulação no estado.

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Impacto direto sobre quem trabalha com moto

O projeto tem como foco principal os motociclistas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Entregadores por aplicativo, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos estão entre os mais impactados pela proposta, já que o custo do IPVA pesa no orçamento anual dessa parcela da população, como citado pelo site Agência SP.

Segundo o governo estadual, a iniciativa reconhece o papel econômico e social da motocicleta, especialmente em um cenário de crescimento do trabalho informal e de serviços de entrega. A isenção busca aliviar despesas recorrentes sem comprometer, segundo o Executivo, o equilíbrio fiscal do estado.

O que muda na legislação atual

Para viabilizar a medida, o projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. Se aprovado pela Alesp, o novo modelo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.

O governador Tarcísio de Freitas afirma que a proposta foi elaborada com responsabilidade fiscal e planejamento. Para o Palácio dos Bandeirantes, a renúncia de arrecadação é compensada pelo impacto positivo na renda de trabalhadores e na movimentação da economia local.

Próximos passos na Alesp

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir ao plenário. Deputados devem debater os efeitos da isenção sobre as contas públicas e possíveis ajustes no texto.

Se aprovado, o estado de São Paulo passará a adotar uma das políticas mais amplas de isenção de IPVA para motocicletas no país, com efeitos diretos sobre milhões de contribuintes.