Política
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Entender como funciona a isenção do IPTU a partir de 2026 tornou se um passo essencial para que idosos consigam exercer plenamente seus direitos. Em diversas cidades brasileiras, pessoas com 60 anos ou mais podem ter acesso ao benefício, seja de forma integral ou parcial, desde que atendam aos critérios definidos por cada município.
A medida busca aliviar o orçamento de quem já vive com renda fixa ou limitada. A redução de despesas básicas é vista como uma forma de ampliar a proteção financeira da população idosa, especialmente diante do aumento do custo de vida nos grandes centros urbanos, segundo o portal ND+.
Apesar de o direito existir em várias capitais, o imposto predial é de competência municipal. Isso significa que não há uma regra única válida para todo o Brasil. Cada prefeitura estabelece exigências próprias, que podem variar bastante.
Entre os critérios mais comuns estão renda mensal, valor venal do imóvel, uso exclusivamente residencial e quantidade de bens registrados no nome do contribuinte. A idade, isoladamente, não garante o benefício, sendo apenas um dos fatores analisados no processo.
Pelo menos seis capitais brasileiras mantêm regras que permitem a concessão da isenção do IPTU em 2026. São elas Macapá, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília.
Em todas essas localidades, os requisitos combinam fatores econômicos e patrimoniais. O objetivo é direcionar o benefício a quem realmente depende desse alívio fiscal, evitando distorções no acesso à política pública.
De forma geral, brasileiros a partir dos 60 anos podem solicitar a isenção, desde que se enquadrem nas exigências locais. Renda familiar, condição de aposentado ou pensionista e posse de apenas um imóvel residencial costumam ser decisivos.
Em Macapá, por exemplo, o benefício contempla idosos com renda familiar inferior a oito salários mínimos, proprietários de um único imóvel usado como moradia própria. Já em São Paulo, aposentados e pensionistas podem obter isenção total ou parcial, conforme a renda mensal e o valor venal do imóvel.
No Rio de Janeiro, o critério principal está ligado ao valor venal, com limites específicos para imóveis residenciais e não residenciais. Em Belo Horizonte, a isenção vale para imóveis exclusivamente residenciais com valor venal abaixo de um teto definido pela prefeitura.
Curitiba adota um modelo misto, com isenção automática para imóveis de padrão popular e possibilidade de redução adicional para idosos com renda familiar mais baixa. Já no Distrito Federal, o benefício alcança aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, desde que possuam apenas um imóvel residencial dentro do limite de metragem.
Na maioria das cidades, o contribuinte precisa solicitar formalmente a isenção. O primeiro passo é acessar o site oficial da prefeitura e verificar os critérios atualizados para 2026.
Em seguida, é necessário reunir documentos como comprovantes de renda, identidade, matrícula do imóvel e comprovante de residência. Protocolar o pedido dentro do prazo é fundamental para evitar o indeferimento, assim como acompanhar o andamento do processo.
Estar atento às regras locais e aos prazos pode fazer toda a diferença. A isenção do IPTU representa não apenas um benefício fiscal, mas também um importante instrumento de garantia de dignidade para a população idosa.
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