MEC libera renegociação do Fies com até 180 parcelas e perdão de juros

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (28) novas condições para que estudantes renegociem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a contratos firmados a partir de 2018. A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).

O programa pretende beneficiar alunos com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, considerando débitos existentes até 31 de julho de 2025. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa para estudantes com dificuldades financeiras retomarem a regularidade do financiamento.

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Condições e prazos para negociação

A nova norma estabelece que o saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 cada. Além disso, os contratos renegociados terão perdão de 100% em juros e multas decorrentes do atraso.

O período para solicitar a renegociação começa em 1º de novembro de 2025 e seguirá até 31 de dezembro de 2026. Para isso, o estudante deverá procurar o agente financeiro responsável pelo contrato.

O MEC ressalta que a medida se aplica somente ao saldo do financiamento, não abrangendo coparticipações pagas diretamente às universidades, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Débitos dessa natureza devem ser tratados diretamente com cada instituição de ensino superior.

Regras adicionais e cuidados

Os contratos que tiveram dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser incluídos no acordo. Entretanto, a resolução alerta que o descumprimento das novas condições poderá levar à inclusão do estudante e de seus fiadores em cadastros restritivos de crédito.

Outra determinação é que, até o fim de 2026, ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies assuma valores inadimplidos, incentivando que os próprios beneficiários regularizem suas pendências.

O Fies é o principal programa federal de financiamento estudantil, destinado a alunos de instituições privadas. O pagamento das parcelas só começa após a conclusão do curso e pode ser ajustado conforme a situação financeira do graduado.

Com as novas regras, o MEC espera reduzir a inadimplência e permitir que milhares de estudantes reorganizem sua vida financeira.