Política
Foto: Divulgação/Multiplan
por Marcela Guimarães
Publicado em 09/10/2025, às 16h00
São Paulo é o estado com o maior número de shoppings no país. Uma nova lei, já em vigor, promete mudar a rotina de muitos desses centros comerciais.
Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a mudança deve afetar quem frequenta ou trabalha em petshops localizados dentro dos shoppings.
A medida, sancionada em julho de 2024 e publicada como Lei nº 17.972/2024, estabelece novas regras para a venda de animais de estimação em todo o estado.
De acordo com o texto, passa a ser proibida a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em ambientes que possam causar estresse aos animais, prática comum em muitas lojas.
O objetivo da medida é garantir o bem-estar dos pets, evitando o confinamento em espaços pequenos e com grande circulação de pessoas. Para continuar funcionando, as lojas vão precisar seguir as novas exigências.
As regras incluem a obrigatoriedade de que os filhotes sejam vendidos após a castração, que deve ocorrer até os quatro meses de vida (120 dias).
A única exceção é para cães de trabalho, usados em funções específicas, como em forças de segurança.
Além disso, cada animal colocado à venda deve estar vacinado, microchipado, registrado, examinado por um veterinário e acompanhado de um laudo médico que comprove suas boas condições de saúde.
Desde a publicação da lei, as vitrines tradicionais foram substituídas por espaços mais abertos e confortáveis, e todo o processo de comercialização passou a seguir padrões mais rigorosos de controle.
Classificação Indicativa: Livre
