Política
Foto: Reprodução/Dark Horse
O Instituto Conhecer Brasil, organização investigada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em documentos considerados irregulares para justificar gastos em um contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo.
O acordo previa a instalação de pontos de wi-fi gratuito em comunidades da capital.
Segundo levantamento divulgado pelo g1, a prestação de contas inclui notas fiscais canceladas e recibos sem valor fiscal utilizados para comprovar despesas entre junho de 2024 e dezembro de 2025. A entidade é comandada pela empresária Karina Ferreira da Gama, também responsável pela produtora Go Up Entertainment.
O contrato previa a instalação de 5 mil pontos de internet até junho de 2025. No entanto, até agora, apenas 3.200 foram implementados. Além disso, o Ministério Público apura possíveis irregularidades no processo de contratação da ONG.
Em um dos casos citados, a ONG contratou a empresa Make One Tecnologia Digital Ltda. para aluguel de equipamentos eletrônicos. Em vez de notas fiscais, foram apresentadas 4 faturas para justificar R$ 8,5 milhões em despesas.
As faturas não possuíam validade fiscal, já que não foram registradas no sistema eletrônico da prefeitura. Também chamou atenção o fato de documentos terem sido emitidos no mesmo dia, com numeração sequencial e valores distintos. Os registros apresentados não continham comprovação tributária oficial, segundo a reportagem.
Outro ponto investigado envolve a empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., ligada ao empresário André Feldman. Uma nota fiscal de R$ 2 milhões apresentada pela ONG aparecia como cancelada no sistema municipal no mesmo dia da emissão, mesmo assim foi incluída na prestação de contas entregue à prefeitura.
O levantamento identificou ainda outras notas canceladas, emitidas pela empresa JR Feijão Ltda., que somavam mais de R$ 406 mil. Mesmo após os cancelamentos, os documentos continuaram sendo usados para justificar despesas do projeto.
Além disso, a prestação de contas continha notas emitidas pelo próprio Instituto Conhecer Brasil para ele mesmo. Um parecer da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontou que a ONG não poderia emitir notas fiscais para si própria, além de indicar pagamentos duplicados e valores pendentes de devolução.
O documento classificou as inconsistências como graves, mas a gestão do prefeito Ricardo Nunes aprovou as contas com ressalvas, condicionando a renovação do contrato à devolução de cerca de R$ 930 mil aos cofres públicos.
As investigações também analisam contratos firmados pela ONG com outras empresas prestadoras de serviço. Um deles, de R$ 12 milhões, foi assinado com a Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., empresa ligada ao empresário Alex Leandro Bispo dos Santos, preso desde fevereiro sob acusação de feminicídio.
Segundo o Ministério Público, existem suspeitas sobre o chamamento público que originou o contrato, além de questionamentos envolvendo aditivos assinados em sequência e repasses financeiros feitos antes da conclusão dos serviços previstos. O caso segue sob investigação nas áreas criminal e patrimonial.
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