Política
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A Prefeitura de São Paulo, em conjunto com a Sabesp e a Enel, registrou um boletim de ocorrência para apurar a existência de ligações clandestinas de água e energia elétrica no imóvel ocupado irregularmente pela Cia Teatro de Contêiner Mungunzá, na região central da capital. O registro foi feito nesta quinta-feira (15), no 3º Distrito Policial, em Campos Elíseos, após vistoria técnica realizada no local.
As irregularidades foram identificadas depois que o município retomou a posse do imóvel, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o encerramento definitivo da ocupação. Com base nas constatações, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar a responsabilidade do teatro em relação às ligações clandestinas, como citado pelo site da Prefeitura de São Paulo.
De acordo com o boletim de ocorrência, as vistorias apontaram indícios de materialidade do crime previsto no artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata do furto de serviços essenciais, caracterizado pelo não faturamento de água e energia elétrica em razão das ligações irregulares.
A Polícia Civil também destacou que já tramita na delegacia um inquérito anterior que apura o crime de desobediência, relacionado ao descumprimento da ordem judicial de desocupação do imóvel. O novo registro busca subsidiar a apuração completa dos fatos, incluindo a possibilidade de continuidade da ocupação irregular.
Após a constatação das irregularidades, a Prefeitura realizou a lacração de todos os acessos ao local. A medida, segundo o município, tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial e evitar tentativas de reocupação ou uso indevido da área. No local, está prevista a implementação de projetos voltados a políticas sociais e urbanas.
Durante o processo de negociação, a Prefeitura informou ter destinado cerca de R$ 2,5 milhões em apoio a projetos da Cia Mungunzá ao longo dos anos. Além disso, foram oferecidas quatro alternativas de realocação do teatro, todas na região central da cidade, e uma ajuda de custo de R$ 100 mil para a mudança.
Segundo o município, o grupo solicitou R$ 2 milhões para desocupação, valor que, de acordo com a administração, não possui respaldo técnico, contratual ou legal, nem justificativa do ponto de vista do interesse público.
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