Política
O Planalto quer que o novo crédito esteja em conformidade com a regulamentação da profissão. - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
por Camila Lutfi
Publicado em 07/05/2025, às 18h01
Depois de lançar iniciativa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, o governo agora prepara um programa de crédito para entregadores de aplicativos, como Ifood e Uber Eats. A ideia é que esses trabalhadores possam solicitar empréstimos com mais facilidade, visando investir em melhores condições para realizar o trabalho.
Segundo a CNN, o Palácio do Planalto quer que o novo crédito para os entregadores de aplicativos esteja em conformidade com a regulamentação da profissão, que está em discussão no Congresso Nacional. Ao analisar a proposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os trabalhadores podem utilizar o recurso para comprar uma moto nova, por exemplo.
“Crédito que possa propiciar a melhora da condição desse trabalhador, desde a cobertura previdenciária. Sabemos que há muitos acidentes. […] E é preciso ter melhor remuneração”, explicou Marinho.
Vale ressaltar que ainda não há anúncio formal sobre o programa, mas ele deve ser discutido nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
No entanto, a profissão está perto de ter uma melhor regulamentação com a assinatura do presidente Lula para o projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O PL determina remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, mas não prevê vínculo formal de trabalho.
Os trabalhadores da categoria terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e os motoristas e entregadores entram com 7,5% complementares.
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