Projeto de Lei quer câmeras obrigatórias em carros de motoristas de apps

A instalação de câmeras de segurança nos veículos usados por motoristas de aplicativos tem sido apontada como uma medida eficiente para aumentar a segurança e a transparência nas corridas. Esses equipamentos podem registrar imagens e sons do interior do carro, oferecendo provas importantes em casos de conflitos, assédios, furtos ou qualquer tipo de incidente. Para motoristas, as câmeras ajudam a inibir atitudes agressivas ou desonestas por parte de passageiros. Já para os usuários, a presença do dispositivo pode proporcionar maior sensação de proteção durante a viagem.

PL 692/25 - A Lei que busca tornar câmeras obrigatórias

Visando esses benefícios, o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 692/25, que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras em todos os veículos utilizados para transporte por aplicativos. O projeto destaca que as imagens devem ser armazenadas com segurança, garantindo acesso somente para órgãos competentes quando houver necessidade, protegendo assim a privacidade dos envolvidos.

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Prevenção e solução de conflitos

Além da prevenção de crimes, a gravação constante pode facilitar a resolução de desentendimentos entre motoristas e passageiros, ajudando plataformas e autoridades a esclarecer fatos com base em provas concretas. Casos de agressão, roubo e outras situações graves podem ser investigados com maior rapidez e eficiência, graças às imagens captadas pelas câmeras.

Desafios e debates sobre custos e privacidade

Apesar dos benefícios apontados, o projeto enfrenta debates sobre possíveis custos adicionais para os motoristas, que já arcam com despesas de manutenção, combustível e taxas das plataformas. Também há preocupações relacionadas à privacidade, pois o uso das câmeras implica na captação de imagens e sons dentro do veículo, o que pode gerar desconforto para algumas pessoas.

Tramitação e próximos passos

O PL 692/25 encontra-se em fase inicial na Câmara dos Deputados e será analisado por comissões responsáveis antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, deverá trazer diretrizes específicas para o tipo de equipamento utilizado, formas de instalação e regras claras para o armazenamento e acesso aos dados gravados.