Política
Reprodução/Receita Federal
Circulou recentemente uma informação de que a Receita Federal começaria a notificar, a partir de 2026, adultos que vivem na casa dos pais. A notícia, no entanto, é falsa.
O órgão confirmou que a medida não atingirá famílias em que filhos dividem o mesmo imóvel com os pais.
O que muda de fato é que, a partir de janeiro de 2026, a Receita começará a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal ou que não declaram pagamento de aluguel.
Para isso, será utilizado um sistema que cruza dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), com apoio de inteligência artificial.
O objetivo é identificar tanto proprietários que deixam de declarar recebimentos de aluguel quanto inquilinos que não informam os gastos em sua declaração de Imposto de Renda.
Segundo o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda, o locatário deve informar o valor pago, mesmo usando o modelo simplificado.
A medida está ligada à Instrução Normativa 2.275/2025, que integra cartórios e registros no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e estabelece o CIB como identificador único de imóveis no país.
Com isso, será possível atualizar valores venais com mais frequência, reforçar a cobrança de tributos como IPTU e ITBI e reduzir inconsistências entre diferentes cadastros.
Especialistas alertam que a modernização pode impactar impostos locais, já que o IPTU poderá subir em algumas cidades e o ITCMD terá alíquotas progressivas, cobrando mais de heranças e doações de maior valor.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o sistema trará mais transparência e ajudará no planejamento urbano.
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