Política
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Os municípios paulistas receberam nesta terça-feira (27) um reforço significativo em seus cofres. O Governo do Estado de São Paulo efetua um novo repasse de recursos do ICMS, no valor de R$ 1,9 bilhão, referente à arrecadação registrada entre os dias 19 e 23 de janeiro. As informações foram divulgadas pela Agência SP.
O montante já chega às prefeituras com o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a legislação.
Este é o quarto repasse do imposto estadual apenas em janeiro de 2026. As três transferências anteriores somaram R$ 1,47 bilhão, referentes a diferentes períodos de apuração do tributo ao longo do mês. Com o novo depósito, o valor total encaminhado às administrações municipais paulistas neste primeiro mês do ano alcança R$ 3,37 bilhões.
Os repasses do ICMS aos municípios são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 1990. Dependendo do calendário e dos prazos de recolhimento do imposto, o mês pode contar com até cinco datas de transferência.
A variação nos valores ocorre de acordo com o volume arrecadado, o cronograma mensal de pagamentos e outros recolhimentos específicos, como os ligados às operações de importação.
A divisão dos recursos entre os municípios segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente e aplicado no exercício seguinte. A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, além de parcelas relacionadas ao Fundo de Exportação.
Esses índices consideram critérios definidos em legislação estadual e federal, garantindo que a distribuição dos recursos siga parâmetros legais e seja proporcional à participação de cada município na arrecadação.
Os valores detalhados de cada repasse podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na área de Transferências Constitucionais a Municípios, permitindo o acompanhamento público da movimentação dos recursos.
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