Nova plataforma bloqueia acesso a todos os sites de apostas; veja como usar

Entrou no ar nesta quarta-feira (10) a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).

A ferramenta está disponível neste site e pode ser usada de forma voluntária por qualquer pessoa que deseje suspender sua participação em plataformas de apostas.

Como funciona o bloqueio unificado

Até então, cada empresa já era obrigada a oferecer seus próprios mecanismos de autoexclusão. Com a nova plataforma, o usuário passa a ter a opção de solicitar o bloqueio simultâneo de todas as suas contas e impedir novos cadastros vinculados ao seu CPF, além de interromper o recebimento de publicidade direcionada de casas de apostas.

O recurso centralizado não substitui o sistema individual de cada bet, que permanece disponível, mas amplia o alcance do bloqueio e facilita a execução do pedido. A página também reúne informações sobre pontos de atendimento do SUS voltados à saúde mental.

Especialistas citados pelo governo afirmam que a autoexclusão é uma medida reconhecida para reduzir danos relacionados ao jogo e estimular práticas de proteção ao consumidor.

Passo a passo para usar a plataforma

Para acessar o serviço, é necessário ter conta Gov.br de nível prata ou ouro. Ao entrar no sistema, o usuário define por quanto tempo deseja permanecer afastado: de um a 12 meses ou por tempo indeterminado. Nos períodos mensais, a decisão é irreversível. Apenas na opção sem prazo há a possibilidade de cancelar o pedido dentro de até 30 dias.

A plataforma também pergunta o motivo da autoexclusão, com alternativas que incluem dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo, prevenção do uso indevido de dados ou decisão voluntária. Informar o motivo é opcional.

Depois de aceitar os termos de uso e checar os dados pessoais, o cidadão recebe um documento de confirmação contendo todas as informações registradas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas autorizadas são notificadas automaticamente e têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

Ferramenta terá outras funções

Dudena afirma que a plataforma também servirá como um hub informativo sobre apostas, com acesso a testes de saúde mental e materiais educativos. “O objetivo é que o sistema ajude o cidadão a entender os riscos do setor e o direcione para links do Ministério da Saúde, quando necessário”, afirmou ao GOV.

A criação da plataforma já constava na Agenda Regulatória 2025/2026 da SPA e foi desenvolvida pelo Serpro, a partir de demanda do Ministério da Fazenda. O projeto integra um grupo de trabalho interministerial dedicado à saúde mental e à prevenção de danos relacionados ao jogo, envolvendo ainda o Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Segundo Ariadne Fonseca, diretora do Serpro, a ferramenta é considerada “um marco na proteção ao apostador” e foi construída com protocolos de segurança e transparência alinhados às normas de proteção de dados.

Regras e prazos para as empresas de apostas

A Instrução Normativa nº 31 detalha os procedimentos de integração das empresas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). As operadoras tiveram 30 dias, prazo que se encerra nesta quarta (10), para implementar a verificação automática da base de autoexclusão e bloquear o acesso de usuários cadastrados, devolvendo eventuais saldos existentes.

Além disso, há um período de 90 dias para que as bets ajustem seus sistemas e passem a impor autolimites prudenciais obrigatórios, tanto de tempo quanto de valor apostado, já no momento do cadastro de novos usuários, conforme prevê a Portaria nº 2.579.

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