Ressarcimento do INSS começa a ser pago nesta quinta (24)

A partir de quinta-feira, 24 de julho, o Governo Federal dará início aos pagamentos referentes ao acordo de devolução para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. Os primeiros depósitos serão realizados para aqueles que já formalizaram sua adesão do acordo.

A adesão ao programa continua disponível e pode ser feita de forma gratuita e segura pelo aplicativo Meu INSS (via site ou app) ou presencialmente em agências dos Correios, presentes em mais de cinco mil municípios. Não há necessidade de pressa: o prazo para contestar os descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, será possível aderir ao acordo.

Até o momento, 839 mil segurados já aceitaram o acordo, o que representa cerca de 40% dos mais de 2 milhões de beneficiários com direito à devolução. Aqueles que confirmaram a adesão mais cedo serão os primeiros a receber.

Os valores serão depositados diretamente na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS, com atualização monetária pelo índice IPCA. O processo é administrativo e dispensa qualquer ação judicial ou fornecimento de dados bancários.

Quem tem direito?

O acordo é destinado a beneficiários que registraram uma contestação contra descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.

Etapas do processo

1. O segurado contesta o desconto (via app Meu INSS, Central 135 ou Correios).

2. Caso a entidade não responda em até 15 dias úteis, a opção de adesão ao acordo é liberada.

3. Se houver resposta, o caso entra em análise, e o beneficiário poderá aceitar a justificativa, questionar por falsidade ou não reconhecer a assinatura.

Se houver nova contestação e a entidade não restituir o valor em até cinco dias úteis, o caso passará por auditoria, podendo envolver apoio das Defensorias Públicas Estaduais para medidas legais.

Canais oficiais

Evite golpes: o INSS não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Utilize apenas os meios oficiais: app Meu INSS, Central 135, agências dos Correios e o site gov.br/inss.

O Governo reforça seu compromisso com a restituição justa e transparente a todos os aposentados e pensionistas afetados.

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