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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 15/07/2025, às 14h52
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) mesmo para quem nunca contribuiu com a Previdência. Por ser assistencial, ele não dá direito ao 13º salário ou à pensão por morte.
Nesta semana, um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou as regras do BPC, trazendo mudanças que devem facilitar o acesso ao benefício.
A principal alteração é no critério de renda familiar. Antes, somente famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo podiam receber. Agora, o limite subiu para quem tem renda igual ou inferior a esse valor.
Outra novidade é a exclusão de determinadas fontes do cálculo da renda. Deixam de contar outros BPCs recebidos na mesma família, benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de até um salário mínimo, além de auxílios emergenciais em casos envolvendo desastres.
Por outro lado, o decreto determina que benefícios como o Bolsa Família agora devem ser considerados no cálculo da renda familiar, o que pode acabar dificultando o acesso para parte das famílias que acumulam programas sociais.
O novo texto também estabelece a exigência de que os beneficiários estejam com o CPF regularizado, tenham registro biométrico e o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
Caso contrário, haverá um prazo de 30 dias para correções após notificação, ou ocorrerá o risco de suspensão ou recusa do pedido.
O processo de concessão e manutenção do benefício também passa a ter revisões periódicas obrigatórias. De acordo com o governo, o objetivo é tornar a gestão mais transparente, com prazos definidos e garantias de defesa para os beneficiários em caso de bloqueio ou corte.
Por mais que as novas regras beneficiem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, especialistas alertam para os efeitos fiscais de longo prazo.
De acordo com estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), os gastos com aposentadorias e BPCs podem crescer em R$ 600 bilhões até 2040, pressionando o orçamento.
A pesquisa prevê que os gastos assistenciais e previdenciários podem saltar dos atuais 6,5% para 8,3% do PIB nos próximos 15 anos. Esse avanço equivaleria, por exemplo, a todo o orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao dobro do investimento federal em infraestrutura hoje.
Apesar da pressão que vem crescendo em cima de áreas como saúde e previdência, o CLP identifica uma possível janela de reequilíbrio fiscal. A redução prevista de cerca de 20% no número de estudantes até 2040 poderia permitir o redirecionamento de parte dos recursos da educação para setores mais pressionados.
Esse reposicionamento depende de certas decisões políticas, já que o orçamento da educação é constitucionalmente vinculado e enfrenta forte demanda por ampliação de qualidade e infraestrutura, mesmo com menos alunos.
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