60 milhões ficarão isentos da conta de luz com nova MP; veja se você é um deles

Nesta semana, o Governo Federal anunciou mudanças nas contas de luz que vêm sendo rotuladas como uma “reforma”, mas na prática, elas funcionam como um novo programa social do governo Lula com foco em auxiliar boa parte da população de baixa renda.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória (MP) que agora terá até 120 dias para ser aprovada por deputados e senadores; caso contrário, a validade será perdida.

Como vai funcionar?

Dividida em três eixos (“justiça tarifária”, “liberdade para o consumidor” e “equilíbrio para o setor”), a MP apresenta como principal medida a gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês.

Além disso, quem consome até 120 kWh e possui renda entre meio e um salário mínimo mensal também ficará isento de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve resultar em um desconto de aproximadamente 12% nessa fatura.

O governo estima que essas isenções custarão R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos, mas especialistas do setor apontam que o impacto pode ser muito maior: entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

Como esse subsídio precisa ser bancado de alguma forma, o peso extra da conta será repassado, principalmente, para a classe média e para os consumidores comerciais e industriais.

O governo também quer financiar a medida por meio do aumento da CDE, que já representa de 13% a 15% da conta de luz. Para diminuir esse impacto, a proposta também prevê um reajuste na contribuição dos consumidores do chamado mercado livre, atualmente formado por pequenas e grandes empresas.

Hoje, esse grupo paga R$ 4 bilhões por ano à CDE, dentro de um total de R$ 48 bilhões. O nova proposta fará com que passem a arcar com metade desse valor, ou seja, seis vezes mais.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), essa mudança poderia gerar uma alta de até 25% nas contas de luz desses consumidores; então, para compensar esse efeito, o governo promete abrir o mercado livre também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais.

A ideia do teste é permitir que esses usuários escolham seus fornecedores de energia, estimulando a concorrência e reduzindo os preços aos poucos.

Classificação Indicativa: Livre