SP anuncia nova tarifa social de água e esgoto com até 78% de desconto; confira

O Governo de São Paulo deve anunciar nesta quarta-feira (23) a criação do Programa Tarifa Social Paulista, uma nova etapa que deve trazer descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp.

De acordo com profissionais contatados pelo g1, além das faixas já existentes, surge uma terceira categoria, a “Social II”, que promete aumentar o alcance do benefício para comunidades que vivem em áreas informais urbanas (como favelas e demais ocupações).

O programa garante 50% de desconto por 24 meses, limitado a um consumo mensal de até 15 mil litros, incentivando essas famílias a regularizarem o acesso aos serviços de saneamento e, ao longo do tempo, se cadastrarem no CadÚnico.

O objetivo, de acordo com o governo, é facilitar o acesso à água tratada e coleta de esgoto a preços acessíveis. Pelo menos 748 mil famílias devem ser beneficiadas, alcançando cerca de 2,2 milhões de pessoas em todo o estado.

Categorias de desconto

Com a atualização, o programa passa a contar com três benefícios:

• Vulnerável: 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 377,25 (¼ do salário mínimo);
• Social I: 72% de desconto para famílias com renda de até R$ 754,50 per capita, desempregados com último salário de até três salários mínimos, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• Social II: 50% de desconto por dois anos para moradores de áreas urbanas informais.

A expectativa do governo é que os beneficiários da Social II façam a mudança para as faixas de maior desconto após regularizarem a situação cadastral.

Regras do Programa Tarifa Social Paulista

A ideia também busca um período de transição para famílias que deixarem de se enquadrar nos critérios do benefício:

• Nos três primeiros meses, o desconto é mantido e o usuário é notificado;
• Nos três meses seguintes, o desconto é diminuído para 50%;
• Nos últimos três meses, cai para 25%;
• Na categoria Social II, o período total de transição é de seis meses — três de notificação e três com desconto de 25%.

Quem continuar elegível e manter o CadÚnico atualizado, terá os percentuais mantidos indefinidamente, exceto no caso de desempregados, que podem passar pela reavaliação de acordo com a faixa Social I.

Os novos descontos passam a valer de forma retroativa às contas de junho. Famílias já cadastradas no CadÚnico terão o desconto aplicado de forma automática, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Desde julho de 2023, quando passou a funcionar o contrato da Sabesp, cerca de 219 mil famílias já haviam começado a receber a tarifa reduzida. Agora, o número deve crescer com a chegada da nova categoria.

Investimentos e recursos

O Programa Tarifa Social Paulista terá investimento estimado em R$ 1 bilhão, custeado com recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp).

Além das tarifas com desconto, o Fausp financiará outras iniciativas, como a instalação de ligações intradomiciliares de esgoto para 12 mil famílias de baixa renda em 2025, com previsão de R$ 30 milhões investidos.

A privatização da Sabesp resultou na venda de 32% da companhia, o que rendeu R$ 14,8 bilhões ao Estado.

O plano é usar esses recursos para arcar com a tarifa social e financiar obras de expansão da infraestrutura básica, com conclusão prevista até 2029.

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