Anvisa barra venda de medicamentos das marcas Needs e Bwell, da Raia Drogasil; entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda e da divulgação de medicamentos das marcas Needs e Bwell, associadas ao grupo RD Saúde, controlador das redes Raia e Drogasil. A medida segue a legislação sanitária brasileira, que proíbe que redes varejistas atuem simultaneamente na fabricação e na comercialização de medicamentos.

A decisão foi publicada oficialmente nesta terça-feira (23) e tem efeito imediato em todo o território nacional. Com isso, os produtos dessas marcas não poderão ser vendidos nem anunciados até nova deliberação do órgão regulador, as informações são do Poder 360.

Entenda o motivo da decisão

De acordo com a Anvisa, a legislação em vigor não permite que empresas do varejo farmacêutico sejam detentoras de marcas de medicamentos, ainda que a produção seja terceirizada. O entendimento do órgão é que esse modelo pode gerar conflito de interesses e comprometer a segurança sanitária e a concorrência no setor.

A restrição se aplica exclusivamente a medicamentos, não abrangendo itens como cosméticos, suplementos ou produtos de higiene pessoal que levem as mesmas marcas.

Posição do grupo RD Saúde

Em nota, o grupo RD Saúde afirmou que não fabrica medicamentos e que atua apenas na comercialização, respeitando as normas sanitárias. A empresa informou ainda que irá recorrer da decisão da Anvisa, por entender que o enquadramento feito pelo órgão regulador não reflete o modelo de negócio adotado pelo grupo.

Segundo a companhia, os medicamentos são produzidos por laboratórios devidamente autorizados e seguem todas as exigências legais de qualidade, segurança e rastreabilidade.

O que muda para o consumidor

Enquanto a decisão estiver em vigor, consumidores não encontrarão medicamentos das marcas Needs e Bwell nas prateleiras das farmácias Raia e Drogasil, nem em seus canais digitais. A Anvisa não informou prazo para análise de eventual recurso nem se a medida pode ser revertida no curto prazo.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de grandes redes farmacêuticas no Brasil e o papel da regulação para evitar concentração de mercado e garantir a segurança dos medicamentos vendidos à população.

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