Desembargador que humilhou guarda é condenado a pagar R$ 54 mil

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi condenado a pagar R$ 53.965,73 de indenização a um guarda civil municipal, após humilhá-lo durante uma abordagem.

A decisão da Justiça de São Paulo ocorreu após o episódio registrado em julho de 2020, em Santos, no litoral de São Paulo. Na época, o uso de máscaras em espaços públicos era obrigatório, e o desembargador foi flagrado transitando sem a proteção.

O GCM Cícero Hilario Roza Neto foi humilhado após multar o desembargador, que o chamou de "analfabeto", rasgou a multa e ainda ligou para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior.

O juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível, proferiu a decisão no último dia 27 de agosto, determinando que o desembargador possui 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de multa e honorários.

Após o ocorrido, Siqueira foi afastado das funções e depois aposentado compulsoriamente pelo CNJ como pena pelo comportamento contra Cícero, que estava apenas desempenhando seu trabalho.

Flagrante e ofensas

As ofensas iniciaram após os agentes solicitarem que o desembargador utilizasse a máscara, com a recusa, Siqueira foi multado, mas se recusou a assinar o documento. "Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara", declarou durante a abordagem.

Logo após, Siqueira liga para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior. "Estou aqui com um analfabeto. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Apesar de eu estar andando nessa faixa da praia, ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender", reclamou.

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