Saiba quantas mortes causadas por policiais não tem denúncia

Um levantamento inédito sobre a letalidade policial em São Paulo apontou que, entre 2018 e abril de 2024, nenhuma das mortes causadas por policiais em 859 inquéritos resultou em denúncia contra os agentes envolvidos. As ações resultaram na morte de 946 civis, sendo 62% deles pessoas negras.

O estudo é do projeto Mapas da (In)Justiça, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP. Os dados foram divulgados na última segunda-feira (6) e estão disponíveis em uma plataforma interativa com mapas e filtros.

Falta de responsabilização e investigações frágeis

Segundo o relatório, a maioria das mortes foi registrada como ocorrida durante prática de crime por parte da vítima, justificativa presente em oito a cada dez casos.

No entanto, a apuração dos fatos muitas vezes se baseia exclusivamente na versão dos policiais envolvidos, com poucos elementos periciais ou testemunhais que possam oferecer outra perspectiva.

Em 30% dos casos analisados com laudo, por exemplo, os disparos foram feitos de cima para baixo, o que, segundo os pesquisadores, pode indicar que as vítimas estavam rendidas ou em posição de inferioridade. 

Apesar disso, menos de 9% dos inquéritos incluíam laudo do local do crime, e 85% das vítimas não passaram por exame de pólvora nas mãos, que poderia indicar se houve troca de tiros.

Ações ocorreram principalmente em áreas públicas

A maioria das mortes ocorreu em espaços públicos, como ruas e avenidas, e em 87,8% das ocorrências houve apenas uma vítima. Mesmo nesses casos individuais, 49% das vítimas eram negras, o que reforça a dimensão racial do problema.

Outro dado preocupante é que, em oito a cada dez episódios, foi registrada a chamada prestação de socorro. Embora isso possa parecer uma atitude positiva, o relatório destaca que o deslocamento do corpo pode comprometer a cena do crime e dificultar a perícia.

Acesso difícil aos dados e críticas à transparência

A obtenção dos documentos usados no estudo, como inquéritos policiais e processos judiciais, levou dois anos, segundo os pesquisadores, devido à falta de transparência e à burocracia para liberar as informações. Mais da metade dos inquéritos existentes estavam sob sigilo judicial ou não tratavam diretamente de mortes por ação policial.

O levantamento também criticou a ausência de um sistema público e integrado de dados entre o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça. Além disso, apontou que as informações repassadas pelos órgãos públicos foram, muitas vezes, incompletas ou imprecisas.

Propostas e respostas dos órgãos públicos

Entre as medidas sugeridas pelo estudo estão: criação de uma base de dados pública unificada, registro padronizado e detalhado das ocorrências, além da obrigatoriedade de informar raça e gênero das vítimas nos boletins e processos judiciais.

Em resposta, o Tribunal de Justiça afirmou que segue as normas do Conselho Nacional de Justiça e que fornece os dados conforme a Lei de Acesso à Informação. Já a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não tolera abusos cometidos por policiais e que desde 2023 mais de 550 agentes foram presos e 364 foram expulsos ou demitidos. No entanto, não respondeu sobre as críticas à qualidade dos dados e à atuação da perícia.

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