MP faz operação contra apropriação fraudulenta de imóveis envolvendo advogados

O Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO), deflagrou nesta quinta-feira (13/8) a Operação Dominus com o objetivo de desarticular um esquema envolvendo associação criminosa voltada à apropriação fraudulenta de imóveis de terceiros.

Na cidade de Campinas houve a prisão de três pessoas e quatro de busca e apreensão em quatro endereços (residenciais e profissional), todos expedidos pela Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) - Piracicaba. As medidas alcançaram dois advogados e um corretor de imóveis.

De acordo com as investigações, o grupo atuava mediante fabricação e uso de documentos falsos, assim como com o emprego de pessoas em situação de vulnerabilidade na qualidade de laranjas. Em nome delas, porém sem seu conhecimento, eram forjados documentos e ajuizadas ações judiciais.

O esquema recorria à propositura de ações cíveis — como de usucapião e despejo — para conferir aparência de legalidade à tomada de imóveis alheios, seguido da manipulação de cadastros públicos e de concessionárias de serviços. Ocorria ainda intimidação dos legítimos proprietários e possuidores para que não oferecessem resistência nos processos judiciais.

A investigação aponta ainda que cada integrante desempenhava papel definido no esquema. Ao corretor de imóveis seria atribuída a articulação do grupo, além da identificação e do direcionamento dos imóveis visados. Ele agia ainda cooptando pessoas em vulnerabilidade, que assinariam os documentos falsificados sem o devido conhecimento do teor. 

Aos advogados caberia conferir verniz de legalidade jurídica à fraude, subscrevendo e conduzindo as ações de usucapião e de despejo ajuizadas em nome das interpostas pessoas, viabilizando a transferência forçada da posse e da propriedade dos imóveis a terceiros. Há notícia, inclusive, de oferecimento de vantagens a testemunhas para que confirmassem a versão dos falsários em Juízo. 

O material apreendido, como documentos, aparelhos celulares, computadores e demais mídias digitais, será analisado com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos e novas vítimas do esquema.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, fraude processual, ameaça, extorsão e associação criminosa.

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