Oito bolivianos são resgatados de trabalho análogo à escravidão em confecção no Brás

Oito trabalhadores bolivianos foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma oficina ligada à cadeia produtiva da empresa Prirre Confecções de Roupas Ltda, localizada no bairro do Brás, na capital paulista.

A ação foi realizada por equipes do Ministério Público do Trabalho durante uma operação de fiscalização, como citado pelo site Metrópoles.

Segundo os auditores, os trabalhadores estavam submetidos a jornada exaustiva, condições degradantes de moradia e trabalho e não possuíam registro formal, além de atuarem em uma atividade inserida na cadeia de produção da empresa investigada.

Todos os resgatados são de nacionalidade boliviana, um grupo frequentemente apontado por autoridades e especialistas como vulnerável à exploração no setor têxtil da capital paulista.

Após o flagrante, os trabalhadores foram orientados a comparecer à sede da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo para uma audiência emergencial realizada na quarta-feira (11). Na ocasião, foram pagas as primeiras parcelas dos créditos trabalhistas a que têm direito.

Operação reuniu diferentes órgãos públicos

A fiscalização ocorreu na última sexta-feira (7) e foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A ação também contou com participação da Defensoria Pública da União.

O caso foi acompanhado pelo procurador do trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, vice-coordenador regional da CONAETE no MPT em Campinas.

Empresa firma acordo para reparar danos

Após a fiscalização e análise das irregularidades, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para encerrar as investigações e regularizar sua cadeia produtiva.

O acordo prevê o pagamento de R$ 137.990,53 em créditos trabalhistas e rescisórios aos oito trabalhadores, valor que será quitado em 13 parcelas mensais entre março de 2026 e março de 2027.

Cada trabalhador também receberá indenização individual de R$ 3 mil por danos morais.

Medidas para fiscalizar a cadeia produtiva

O TAC estabelece ainda que a empresa está proibida de contratar ou manter oficinas e subcontratadas que submetam trabalhadores a situações previstas como trabalho escravo pelo artigo 149 do Código Penal.

A confecção também deverá implementar, em até 30 dias, um sistema de auditoria interna para monitorar sua cadeia produtiva, incluindo a entrega ao Ministério Público do Trabalho da lista completa de oficinas e facções com as quais mantém contratos.

Durante os próximos 12 meses, relatórios de monitoramento deverão ser enviados ao MPT a cada 90 dias.

Além disso, a empresa terá de pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a projetos ou entidades com atuação social indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o acordo prevê multas de R$ 20 mil por cláusula descumprida, além de penalidades adicionais de R$ 1 mil por trabalhador afetado e multa diária de R$ 500 em casos de descumprimento de prazos.

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