Polícia
Publicado em 03/09/2026, às 13h00 Foto: Reprodução/Governo de SP Amanda Ambrozio
Um adolescente de 15 anos foi apreendido em São Luís, no Maranhão, nesta quarta-feira (2), suspeito de praticar maus-tratos contra mais de 200 gatos durante transmissões ao vivo em plataformas digitais.
Segundo o jornal O GLOBO, os episódios teriam ocorrido no Discord.
De acordo com a delegada Lisandrea Salvariego, coordenadora do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o adolescente teria torturado de cinco a seis animais em uma única madrugada.
Ele também é investigado por suspeita de induzir vítimas à automutilação.
O jovem deverá ser transferido para São Paulo, onde poderá cumprir medida socioeducativa de internação, conforme determinação da Justiça.
A localização do adolescente ocorreu após seis meses de monitoramento realizado pelo Noad. A investigação contou com a participação da Polícia Federal (PF) e levou à expedição de mandados de busca e apreensão e ao pedido de internação do jovem pela Justiça.
Durante a operação, os agentes apreenderam um celular que deverá ser analisado para identificar outros envolvidos e reunir provas sobre as transmissões e os conteúdos publicados.
Por ser menor de 18 anos, o adolescente não responde criminalmente como um adulto. Caso as condutas sejam comprovadas, ele poderá responder por ato infracional análogo aos crimes correspondentes, conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eventuais medidas socioeducativas serão determinadas pela Justiça de acordo com as circunstâncias do caso.
A legislação brasileira já considera crime a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Quando a vítima é cão ou gato, a pena prevista atualmente é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
O chamado zoosadismo, termo utilizado para descrever a prática de causar sofrimento ou morte a animais por prazer ou satisfação, ainda não possui uma tipificação penal autônoma na legislação brasileira.
Há, porém, projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem criar regras específicas para condutas desse tipo, especialmente quando envolvem produção, divulgação ou transmissão de conteúdo pela internet.
A investigação também ocorre em meio a questionamentos sobre a resposta do Discord a solicitações de autoridades brasileiras para retirada de conteúdos criminosos.
Segundo a Folha de S.Paulo, relatório elaborado pelo Noad aponta que a plataforma levou até 17 dias para responder a pedidos considerados emergenciais.
Os investigadores analisaram 63 comunicações enviadas entre maio de 2025 e janeiro de 2026, relacionadas a casos como incitação ao suicídio, maus-tratos contra animais, divulgação de imagens íntimas de menores e ataques a escolas.
Em julho de 2025, ainda segundo o relatório, um pedido para retirar uma sala dedicada à violência contra gatos levou 16 dias e 18 horas para receber resposta e terminou com a recusa da plataforma.
A assessoria de comunicação do Discord ainda não se posicionou sobre o caso.
Zoosadismo é um termo utilizado para descrever comportamentos em que uma pessoa provoca sofrimento, ferimentos ou morte de animais com a finalidade de obter prazer ou satisfação. A prática pode envolver maus-tratos, tortura e violência.
Embora o termo seja usado para descrever esse tipo de comportamento, a legislação brasileira atualmente enquadra as condutas contra animais principalmente nas regras de maus-tratos previstas na Lei de Crimes Ambientais, e não em um crime autônomo chamado zoosadismo.
Segundo Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, coelhos, patos, pintinhos e ratos de laboratório aparecem com frequência em conteúdos desse tipo.
Gatos também são alvos recorrentes, segundo a especialista.
Dados do Noad apontam crescimento de 200% nos registros relacionados ao zoosadismo em ambientes virtuais entre 2025 e 2026.
Desde a criação do núcleo, em novembro de 2024, cerca de 1,2 mil animais foram salvos em ações de investigação e prevenção. Entre eles estão cães, gatos e porquinhos-da-índia, em sua maioria filhotes.
No mesmo período, o trabalho do Noad também resultou no resgate de 411 vítimas relacionadas a investigações de estupro, automutilação e instigação ao suicídio em plataformas digitais.
O aumento de casos também impulsionou propostas para modificar a legislação sobre maus-tratos contra animais.
Entre os projetos em tramitação está o PL 2738/2026, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que pretende tipificar especificamente o zoosadismo e estabelecer regras relacionadas à remoção de conteúdo ilícito e à responsabilização de provedores de aplicações de internet.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apensada a outro projeto sobre o tema.
A deputada Rosana Valle (PL-SP) também apresentou o PL 2767/2026, que prevê o aumento da pena para maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.
Já o PL 2372/2026, de Renata Abreu e Rodrigo Gambale, propõe qualificar maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, inclusive quando houver transmissão ao vivo ou monetização. O texto também prevê regras para participação incentivadora de espectadores.
No Senado, o PL 4262/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe aumentar as penas para maus-tratos contra animais. O texto aprovado em comissão prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa e proibição de guarda, com aumento de pena em caso de morte do animal. A proposta ainda está em tramitação.
As propostas ainda dependem de tramitação no Congresso e, portanto, não alteram a legislação atualmente em vigor.
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