Polícia
Publicado em 23/04/2026, às 07h11 Foto: Reprodução/Instagram Fernanda Montanha
A Justiça Federal de Guarulhos determinou, na noite de quarta-feira (22), a entrada imediata no Brasil de uma família palestina que permanecia retida no Aeroporto Internacional de São Paulo desde 16 de abril. A decisão foi concedida por meio de liminar em habeas corpus.
Segundo a defesa, o casal e o filho pequeno já haviam solicitado refúgio e possuíam vistos de turismo válidos. Ainda assim, a entrada foi barrada sem apresentação de justificativa formal pelas autoridades, o que motivou a ação judicial, segundo o G1.
No pedido, o advogado apontou constrangimento ilegal e destacou a situação de vulnerabilidade da família. Entre os fatores citados estavam a gravidez da mulher, problemas de saúde e a presença de uma criança de 1 ano e meio.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que houve irregularidade na decisão administrativa. Ele ressaltou que a ausência de fundamentação concreta tornou o impedimento de entrada ilegal, além de mencionar garantias previstas na Lei de Migração.
A decisão também levou em conta direitos fundamentais, como dignidade, saúde e proteção à infância. Com isso, foi determinada a liberação imediata da família e proibidas medidas de deportação até nova avaliação.
A Defensoria Pública da União também atuou no caso e reforçou o pedido de urgência. O órgão solicitou que a família pudesse, ao menos, deixar a área restrita do aeroporto enquanto aguardava análise.
De acordo com a Defensoria, a Polícia Federal citou uma restrição baseada em portaria do Ministério da Justiça, mas não detalhou os motivos. O documento apresentado apenas indicava o bloqueio, sem explicar sua origem ou base legal, o que levantou dúvidas sobre o procedimento.
Entidades que acompanham o caso relataram dificuldades enfrentadas desde a chegada ao país. A família saiu de Gaza, passou pelo Egito e obteve visto antes de viajar ao Brasil.
Segundo representantes, a mulher grávida precisou de atendimento médico, enquanto a criança apresentou problemas de saúde. A situação foi apontada como exemplo de falhas no acolhimento de solicitantes de refúgio, tema que tem gerado preocupação entre organizações e especialistas.