Sem testamento, lei pode garantir herança milionária a Suzane von Richthofen

A possibilidade de Suzane von Richthofen herdar cerca de R$ 5 milhões do patrimônio do tio não decorre de brecha jurídica nem de decisão polêmica da Justiça. O cenário é resultado direto de um fator simples e relativamente comum no Brasil: a inexistência de testamento.

Quando uma pessoa morre sem deixar definido, por escrito, o destino dos seus bens, entra em vigor o que o direito chama de sucessão legítima.

Nesse modelo, não há espaço para escolhas subjetivas, avaliação de comportamento ou comoção social. A lei assume o controle e aplica, de forma automática, a ordem sucessória prevista no Código Civil, como citado pelo site Notícias R7.

Como funciona a sucessão sem testamento

A legislação brasileira estabelece uma hierarquia clara. Primeiro herdam os descendentes (filhos); na ausência deles, os ascendentes (pais); em seguida, irmãos. Quando nenhuma dessas figuras existe, os sobrinhos passam a integrar a linha sucessória.

É exatamente nesse ponto que Suzane aparece como possível herdeira. Não havendo herdeiros mais próximos e inexistindo testamento, a lei permite que ela figure como beneficiária, ainda que o resultado cause desconforto social.

Crime não impede herança automaticamente

Um dos principais questionamentos públicos gira em torno do histórico criminal de Suzane. No entanto, o direito sucessório não opera por critérios morais. A exclusão automática de um herdeiro só ocorre quando ele comete crime contra a própria pessoa que deixou a herança, o que juridicamente se chama de indignidade sucessória.

Como o tio não foi vítima, não há, de imediato, impedimento legal para que ela herde os bens.

Planejamento sucessório poderia evitar o cenário

O valor milionário estimado é consequência direta da soma entre patrimônio elevado e falta de planejamento sucessório. Caso o tio tivesse manifestado em vida sua vontade por meio de um testamento válido, poderia destinar os bens a outras pessoas, instituições ou causas sociais. Também seria possível realizar doações ainda em vida.

Quando nenhuma dessas medidas é adotada, o silêncio se transforma em regra jurídica.

Possíveis disputas judiciais

A única forma de barrar esse desfecho seria por meio de uma ação judicial específica, com pedido fundamentado de exclusão da herança, o que exige provas concretas e decisão do Judiciário. Não há reação automática nem resposta ao clamor popular.

O caso evidencia uma realidade dura: quem não planeja a própria sucessão transfere suas escolhas para a lei, e a lei não julga caráter, não avalia merecimento e não se move por indignação.

Classificação Indicativa: Livre