Bets: apostadores têm até esta segunda (5) para sacar dinheiro

Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para acessar sites e aplicativos de apostas e retirar o saldo disponível nas contas.

A medida faz parte da Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

A decisão foi anunciada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ministros do governo.

A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos de bets deverão ser bloqueados no país.

Como será a devolução do dinheiro das bets?

Após o bloqueio das plataformas, as empresas terão entre 6 e 7 de outubro para informar às instituições financeiras o saldo de cada apostador e a conta bancária utilizada nos depósitos.

De acordo com o SBT News, a devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente pelas instituições financeiras.

Caso sejam identificadas dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no processo.

A MP também determina que novos aportes nas contas de bets estão proibidos desde a publicação da medida no Diário Oficial da União.

Publicidade de bets também está proibida

Além do bloqueio das plataformas, a medida impede novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial de bets.

Campanhas publicitárias que já haviam sido contratadas antes da publicação da MP poderão continuar sendo veiculadas até esta segunda-feira (5). A partir de terça, porém, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no território nacional.

A proibição também afeta novas ações de divulgação e promoção comercial relacionadas às plataformas de apostas.

Governo promete fiscalização contra plataformas irregulares

O governo federal também anunciou medidas para combater plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular após o bloqueio.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1.367 sites e perfis que apresentavam atividades irregulares foram derrubados em uma ação conjunta realizada na véspera do anúncio da medida.

A fiscalização deverá continuar após o bloqueio das plataformas autorizadas a operar no país, com o objetivo de identificar e retirar do ar serviços que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.

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