Projeto aprovado na Câmara restringe nomes de origem animal em alimentos vegetais

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), projeto de lei que proíbe a utilização de denominações associadas a produtos de origem animal em itens de origem vegetal. A matéria será encaminhada ao Senado Federal para apreciação.

Pelo texto, produtos vegetais não poderão utilizar termos tradicionalmente ligados a carnes e lácteos, salvo em casos em que o nome já esteja consagrado pelo uso corrente, incorporado aos hábitos alimentares e que não induza o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade do alimento.

A proposta é de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina e foi aprovada com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões, como citado pelo site Canal Rural.

Regras de informação ao consumidor

O projeto determina que estabelecimentos e fabricantes que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, carnes ou similares à carne deverão apresentar informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza do produto.

Também fica vedada a utilização de vocábulos, símbolos, ilustrações ou representações gráficas que possam induzir o consumidor a erro, inclusive por omissão, em relação à composição, qualidade, quantidade, origem ou características do alimento.

A justificativa central é reforçar a transparência e evitar confusão no momento da compra, especialmente diante do crescimento do mercado de produtos vegetais que replicam sabor e aparência de carnes e derivados do leite.

Comparação internacional

O debate sobre a nomenclatura desses produtos também ocorre em outros países. Na Alemanha, por exemplo, as restrições são mais rígidas e impedem a associação de termos tradicionais a matérias-primas diferentes.

Já na França, Itália e Espanha, são admitidas expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

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