Carro mais barato para idosos? Veja o que falta para o projeto sair do papel

Em breve, idosos poderão pagar menos na compra de carros. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2937/20, que pretende isentar idosos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.

Atualmente, apenas pessoas com deficiência ou algum tipo de autorização específica podem não pagar o IPI e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto visa incluir os idosos nesse grupo, incentivando a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuindo para o reaquecimento da economia brasileira.

O documento ainda comenta que o não pagamento do imposto será limitado a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.

A proposta segue parada na comissão de Finanças e Tributação desde 2023 devido à saída de um relator. Após a aprovação dessa comissão, o texto ainda deve passar pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dessa forma, não há previsão para essa medida começar a valer.

Ainda que os idosos não possuam direito da isenção do IPI para comprar carros, o governo federal estabelece alguns requisitos para solicitar o não pagamento do IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Veja quem pode requisitar:

• O motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi);

• A cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi);

• A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, diretamente ou por intermédio do seu representante legal.

Entenda as principais condições para pagar menos em carros através da isenção do IPI nesta matéria do BNews São Paulo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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