Conta de luz grátis começa a valer em julho: veja se você terá direito ao benefício

A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia, parte da reforma do setor elétrico aprovada por meio de medida provisória assinada em 21 de maio. A mudança deve atingir mais de 17 milhões de lares, beneficiando cerca de 60 milhões de cidadãos em todo o país.

A reestruturação do programa inclui isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para determinados consumidores. Famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, terão o custo da CDE zerado. Isso, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), representará uma redução média de 11,8% na conta de luz para esse grupo. A medida também favorece quem nunca teve acesso à Tarifa Social anteriormente e não consegue arcar com os valores cheios da fatura.

Além disso, haverá gratuidade na conta de energia para famílias em situação ainda mais vulnerável. Estão incluídas nesse grupo pessoas idosas (acima de 65 anos) ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico. Para essas famílias, a isenção vale para consumo de até 80 kWh por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, o pagamento será apenas da parcela excedente.

A adesão ao benefício será automática para quem se enquadra nos critérios. Basta que o titular da conta de energia elétrica esteja cadastrado em um dos programas mencionados. Não será necessário fazer solicitação direta às distribuidoras.

Em relação ao alcance da iniciativa, o Nordeste lidera com o maior número de famílias contempladas, seguido pelas regiões Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. São Paulo aparece como o estado com mais beneficiados: 2,41 milhões de famílias (8,43 milhões de pessoas). Em seguida estão Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.

Essa nova etapa do programa reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso à energia com justiça social e alívio no orçamento das famílias de menor renda.

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