Política
Publicado em 08/05/2026, às 08h26 Reprodução/ TJSP Bernardo Rego
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Corte Especial, recebeu uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é investigado por envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
A partir dessa decisão do STJ, o desembargador se tornou réu no processo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. O filho do magistrado, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também tinham sido acusadas formalmente por envolvimento no esquema ilegal de compra e venda de decisões judiciais desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, da Polícia Federal.
Na denúncia a PGR afirma que Ivo se valeu da condição de desembargador e dos acessos a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida na Polícia Civil de Minas Gerais.
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa o desembargador, informou que "recebe com respeito a decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, contudo divergente frontalmente do seu conteúdo".
"No curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, quer seja dada em plantão, monocrática ou colegiada. O que os elementos de informação nos mostram foi a indevida exploração do nome do Desembargador por terceiros sem seu conhecimento e/ou participação. Tal fato está provado", acrescentou o advogado.
"De toda forma, o recebimento preliminar da acusação não abala a confiança do Desembargador e de sua Defesa na Justiça, certos de que a instrução criminal demonstrará aquilo que se sustenta desde o início: a inocência do Desembargador Ivo de Almeida de todas as condutas imputadas", concluiu.
"A conduta ilícita manifestou-se pela solicitação de favores que consubstanciaram interferências em decisões administrativas da Polícia Civil, visando interferir na remoção de um escrivão, na promoção de um investigador e na remoção administrativa de um Delegado de Polícia Civil", diz um trecho da denúncia.
Neste trecho, a denúncia cita conversas entre Ivo e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu: "A intervenção do desembargador interferiu negativamente no regular funcionamento da administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com subversão do interesse público. Indica-se, ademais, uma relação de troca de favores e de 'clientelismo judicial'”.
Em nota, Osvaldo Nico Gonçalves informou que "confirma que recebeu indicações do desembargador de Ivo de Almeida para a promoção de policiais, que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia Civil e que os profissionais indicados pelo desembargador não foram promovidos".
Ainda segundo o comunicado, o secretário "disse que indicações como essas são feitas rotineiramente e frisou que nenhuma promoção é realizada sem a análise e a aprovação do Conselho da Polícia Civil — colegiado que reúne o delegado-geral e os diretores dos departamentos que compõe a corporação".
"A conduta ilícita manifestou-se pela solicitação de favores que consubstanciaram interferências em decisões administrativas da Polícia Civil, visando interferir na remoção de um escrivão, na promoção de um investigador e na remoção administrativa de um Delegado de Polícia Civil", afirma a denúncia.
Em outro trecho, os procuradores dizem que "os rendimentos anuais de Ivo de Almeida Júnior variaram entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16, entre os anos de 2016 e 2022. No entanto, suas despesas, apenas com uso de cartões de crédito, totalizam aproximadamente R$ 800.000,00 no mesmo período, excedendo significativamente suas receitas, que somaram pouco mais de R$ 100.000,00".
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