Dia do Trabalhador (1º) é feriado nacional? Saiba regras e direitos

O Dia do Trabalho (1º de maio) é feriado nacional no Brasil e tem origem em movimentos operários internacionais que marcaram a luta por melhores condições de trabalho.

Origem da data

A escolha do dia remete a uma greve realizada em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos.

Na ocasião, trabalhadores protestavam contra jornadas exaustivas, que chegavam a até 17 horas diárias, e reivindicavam a redução do tempo de trabalho.

O movimento acabou se tornando um marco histórico e inspirou mobilizações em diversos países.

Oficialização no Brasil

No Brasil, o Dia do Trabalho passou a fazer parte do calendário nacional após a aprovação de uma lei em 1924, assinada pelo então presidente Arthur Bernardes.

Segundo o Senado Federal, a data foi instituída com o objetivo de celebrar a “confraternidade universal das classes operárias” e homenagear os “mártires do trabalho”.

Consolidação do feriado

Por mais que já fosse comemorado desde o fim do século XIX em cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS), o reconhecimento como feriado nacional foi formalizado apenas em 1949, por meio da Lei nº 662.

Posteriormente, a Lei nº 10.607, de 2002, manteve o 1º de maio na lista oficial de feriados nacionais.

Avanços trabalhistas

Na época em que a data foi instituída, o Brasil ainda não contava com uma legislação trabalhista estruturada. Direitos como registro em carteira, jornada máxima, férias remuneradas e licença-maternidade ainda não existiam.

Essas garantias só foram consolidadas em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerada um marco na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Com mais de um século de história, o 1º de maio permanece como um grande símbolo das conquistas da classe trabalhadora, além de servir como momento de reflexão sobre direitos e condições de trabalho no Brasil.

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