Política
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
A redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro das discussões legislativas, com três propostas que alteram o limite atual de 44 horas semanais.
Segundo informações do Terra, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto do governo federal tratam do tema com caminhos diferentes: enquanto as PECs sugerem uma jornada de 36 horas, o Executivo propõe reduzir para 40 horas semanais, sem corte salarial.
O avanço dessas propostas reacende uma dúvida: todos os trabalhadores seriam afetados pelas mudanças? A resposta, ao menos por enquanto, aponta para um cenário mais complexo, que preserva exceções já previstas na legislação.
De acordo com a advogada trabalhista Karinne Lima, as propostas não criam novas exceções, mas mantêm os modelos já estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que categorias que hoje não estão sujeitas ao controle de jornada continuariam fora desse regime, mesmo com a eventual redução da carga horária.
Entram nesse grupo cargos de confiança e trabalhadores externos cuja atividade não permite controle de horas. Além disso, setores com escalas específicas, como saúde, segurança, transporte e telecomunicações, podem manter formatos diferenciados, como plantões 12x36 ou turnos ininterruptos de revezamento, desde que respaldados por acordos coletivos.
Os dados indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1, com apenas um dia de descanso semanal. Já aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Esse cenário atinge principalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade, o que sugere que eventuais mudanças podem ter efeitos mais significativos justamente entre os mais vulneráveis.
As propostas ainda estão em fase inicial de tramitação. Duas PECs já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, etapa que avalia a admissibilidade dos textos. Caso avancem, seguirão para análise de mérito e, posteriormente, votação no plenário.
A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), propõe uma mudança mais profunda, com adoção de uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso.
Já a PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma transição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O projeto do governo, por sua vez, enfrenta entraves iniciais e ainda não avançou por falta de relatoria.
Classificação Indicativa: Livre
