Política
Publicado em 09/11/2026, às 07h26 Carteira de Trabalho representa as mudanças nas relações trabalhistas - Foto: Agência Brasil Vinicius Brito
A publicação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 iniciou uma contagem regressiva para a adaptação das relações de trabalho no país. Além da redução gradual da jornada semanal, o texto estabelece um prazo de dois meses para que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras percam a validade.
A transição prevê que a carga horária máxima semanal passe das atuais 44 horas para 42 horas nos primeiros dois meses. Um ano depois, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
O ponto que tem chamado a atenção de advogados trabalhistas, porém, está no artigo 3º da emenda. O dispositivo determina que, após dois meses da publicação, deixarão de produzir efeitos as cláusulas de convenções e acordos coletivos que contrariem as novas disposições sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado.
A previsão pode provocar impactos nas negociações entre empresas e sindicatos, especialmente nos instrumentos coletivos que estabelecem condições diferentes das previstas pela nova regra constitucional.
Desde a publicação da emenda, escritórios de advocacia têm acelerado a revisão de acordos coletivos para identificar cláusulas incompatíveis com as novas regras. A medida também envolve acionar sindicatos para negociar e estabelecer novos termos que estejam de acordo com a legislação.
Rafael de Filippis, sócio da área Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, avalia que a mudança reduz o equilíbrio nas negociações entre empresas e sindicatos. Segundo ele e outros especialistas, o prazo também representa um desafio diante do volume de acordos que precisam ser revisados e das dúvidas sobre a capacidade dos sindicatos de atender a todas as demandas.
Como os acordos coletivos são negociados individualmente entre cada empresa e o respectivo sindicato, não há uma articulação ou resposta única para resolver a questão. Por isso, os escritórios de advocacia precisam procurar as entidades sindicais separadamente para discutir possíveis alterações.
Procurada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que não comentaria o assunto.