Governo assina decreto dos jogos eletrônicos para atrair investimentos e fortalecer estúdios nacionais

O governo federal impulsou a indústria nacional de games ao assinar um novo decreto esta quarta-feira (14) que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. 

A medida consolida e dá andamento prático à Lei 14.852,sancionada em 2024, após um processo de dois anos de debates interministeriais e escuta ativa de entidades do setor, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos). 

Com a regulamentação, o Executivo busca estruturar o ecossistema criativo do país, que hoje movimenta cerca de R$13 bilhões anualmente no mercado geral e consolida o Brasil como o principal polo da América Latina.

Os principais pilares 

O texto recém-assinado detalha a forma como a atividade será integrada às políticas públicas e traz diretrizes fundamentais para o desenvolvimento do setor. 

No âmbito da proteção intelectual e direitos autorais, o decreto reforça a segurança jurídica para criadores, protegendo propriedades intelectuais e obras de estúdios nacionais.

Em relação à formação e capacitação, cria mecanismos focados na ampliação da formação técnica e superior de novos profissionais para atender à demanda crescente de desenvolvimento. 

Já no pilar de estímulo à exportação e competitividade, estabelece medidas voltadas para aumentar a presença das desenvolvedoras brasileiras no mercado internacional. 

Por fim, na área de incentivos fiscais, define as bases para políticas de desoneração fiscal na aquisição de equipamentos específicos essenciais para a produção de jogos.

Reconhecimento profissional e potencial econômico

Durante o anúncio, o presidente Lula destacou que o prazo de dois anos de elaboração foi necessário para construir uma base sólida e interministerial, afirmando que chegaram a um ponto comum que abre uma porteira importante para resolver com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou o peso estratégico da medida, pontuando que o governo está contemplando os games como um setor estratégico para o desenvolvimento audiovisual e da cultura, trabalhando para que o setor avance, cresça e gere mais renda, emprego e oportunidade. 

Atualmente, o mercado brasileiro conta com mais de 1.000 estúdios e aproximadamente 13 mil profissionais, registrando faturamento direto na casa de R$1,2 bilhão ao ano, além de impulsionar o consumo digital e de serviços que ultrapassam a marca dos R$12,7 bilhões anuais. 

Com regras mais claras e desburocratização, que dispensam licenças públicas especiais para profissionais como programadores, designers e artistas, a expectativa do governo é transformar o potencial criativo do país em uma indústria altamente competitiva em escala global.

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