Política
Publicado em 03/03/2026, às 07h10 Foto: Reprodução/Agência SP Fernanda Montanha
O Governo de São Paulo recebeu nesta segunda-feira 2 integrantes do Conselho Nacional de Justiça para detalhar medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro reuniu representantes do Executivo, do Judiciário e das forças de segurança.
Durante a agenda, foi ressaltado que a articulação entre polícia, sistema de Justiça e rede de apoio é considerada essencial para respostas rápidas às vítimas. A integração institucional foi apontada como eixo central da estratégia paulista.
Segundo integrantes do CNJ, a violência doméstica permanece como um dos principais desafios sociais do país. Eles destacaram que esse tipo de crime deixou de ser tratado como questão privada e passou a ser reconhecido como violação de direitos fundamentais, exigindo atuação coordenada do poder público.
Entre as iniciativas apresentadas, o uso de recursos tecnológicos foi apontado como mudança relevante na proteção às mulheres. A Cabine Lilás, vinculada à Polícia Militar do Estado de São Paulo, garante atendimento por policial feminina capacitada quando a vítima liga para 190.
Já a Sala Lilás, instalada no Instituto Médico-Legal, oferece espaço reservado para exames periciais. A combinação entre acolhimento especializado e monitoramento eletrônico foi descrita como um novo paradigma na política de proteção, segundo as autoridades presentes.
O Estado também é pioneiro na utilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Criado em setembro de 2023, o programa já monitorou 712 autores de violência doméstica, com 189 casos ativos.
Além disso, 211 investigados foram conduzidos à delegacia por descumprimento de medidas protetivas, e 120 permaneceram presos. O acompanhamento ocorre exclusivamente por determinação judicial, inclusive em audiências de custódia.
O sistema SP Mulher, instituído em 2023 por resolução conjunta entre secretarias estaduais, organiza e padroniza o atendimento. A proposta é integrar dados, fluxos e informações para qualificar o enfrentamento à violência contra a mulher, desde o primeiro contato da vítima.
O Estado conta com 142 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 18 com funcionamento 24 horas, além de 173 Salas DDM em unidades territoriais. A DDM Online permite registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas pela internet.
O aplicativo SP Mulher Segura reúne funcionalidades como botão do pânico e integração com o monitoramento por georreferenciamento. Atualmente, 45,7 mil usuárias estão cadastradas, possibilitando acionamento imediato de viaturas em caso de risco, segundo a Agência SP.
A secretária estadual de Políticas para Mulheres afirmou que houve ampliação de serviços especializados, como as Casas da Mulher Paulista e o auxílio aluguel. Já a Procuradoria-Geral do Estado destacou que o enfrentamento à violência doméstica é tratado como pauta suprapartidária, com convergência entre instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.