Governo notifica 37 fintechs por ligação com bets ilegais

O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras de casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A medida integra uma nova ofensiva para combater o mercado ilegal de bets e ampliar a fiscalização sobre empresas que movimentam recursos dessas plataformas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições financeiras teriam processado pagamentos para cerca de 160 casas de apostas irregulares. Além das notificações, o governo informou que aproximadamente 54 mil sites ligados ao mercado clandestino de apostas já foram retirados do ar.

Fintechs terão de interromper operações

As notificações foram encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em conjunto com a Receita Federal.

Com isso, as fintechs deverão interromper qualquer relação comercial com as empresas apontadas como ilegais. Caso continuem processando transações dessas plataformas, poderão ser responsabilizadas pelas irregularidades e sofrer multas calculadas com base nos valores movimentados.

O governo não divulgou os nomes das instituições notificadas nem os montantes envolvidos, alegando que as informações fazem parte de investigações em andamento.

Bloqueio de recursos poderá ocorrer

A ação tem como base um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos de casas de apostas ilegais e ampliou a responsabilização de intermediários financeiros.

Apesar da nova regulamentação, nenhum bloqueio de valores foi realizado até o momento. O Ministério da Fazenda estabeleceu prazo até o fim de agosto para que as instituições se adequem às exigências. Após esse período, novas notificações poderão ser acompanhadas de ordens de bloqueio e da abertura de processos administrativos.

Mercado irregular preocupa governo

De acordo com estimativas oficiais, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem licença, alcançando aproximadamente 25,2 milhões de usuários.

As empresas irregulares não estão sujeitas às mesmas obrigações das operadoras autorizadas, como o pagamento da taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, reserva financeira para pagamento de prêmios, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de proteção aos apostadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, ao menos cinco empresas encerraram as atividades após a publicação do decreto. A expectativa do governo é reforçar o controle sobre o setor e reduzir a atuação de plataformas clandestinas, que movimentam bilhões de reais por ano no país.

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