Governo paulista vai ao STF para destravar R$ 5,4 bilhões em empréstimos para transporte e infraestrutura

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (11) para pedir a liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões com o objetivo de poder investir em projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, o governo paulista sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.

O pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Caso o prazo vença sem manifestação, a gestão estadual pede que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias. As informações são do Metrópoles. 

A operação de liberação de crédito foi feita junto ao Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura. Confira:

• R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
• R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
• R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
• R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens;
• R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
• R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas

O governo de São Paulo aponta que pedido de empréstimo foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as operações que dependem de aval da União “passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, que são estritamente iguais para todos os entes” e que “o Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular”.

Em relação ao pedido de análise da operação iniciado em novembro de 2025, o Ministério da Fazenda disse que houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação, e que o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação.

“Desde Janeiro de 2023 a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo país, somando todos os estados e todos os municípios, sendo quase R$ 30 bilhões somente para o Governo do Estado de São Paulo. A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União”, finaliza a nota.

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