Idosos podem ficar isentos de impostos ao comprar carro novo; entenda

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende isentar idosos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. O Projeto de Lei 2937/20 foi escrito pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, o não pagamento do imposto será limitado a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos. O objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira, de acordo com o autor da proposta.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Depois de cinco anos dentro da Câmara, a proposta já foi aprovada pela comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas segue parado na comissão de Finanças e Tributação desde 2023 devido à saída de um relator. Após a aprovação dessa comissão, o texto ainda deve passar pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quem possui direito à isenção do IPI?

Ainda que os idosos não possuam direito da isenção do IPI para comprar carros, o governo federal estabelece alguns requisitos para solicitar o não pagamento do IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Veja quem pode requisitar:

• O motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi);

• A cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi);

• A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, diretamente ou por intermédio do seu representante legal.

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 anos.

A isenção é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.

Já a isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE).

Por enquanto, idosos não podem comprar carros novos com esse benefício, mas aqueles interessados em solicitar isenção de IPI podem verificar se encaixam nos requisitos no site do governo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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