Justiça determina bloqueio bilionário em bens de agentes e empresas ligadas ao setor iluminação na cidade de SP

A pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e de três empresas envolvidas na concessão dos serviços de iluminação pública da cidade de São Paulo. 

A decisão, proferida na última sexta-feira (14), atende parcialmente a pedido formulado pelo MP-SP em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Silvio Marques e Karyna Mori, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. 

O bloqueio alcança o presidente da SP Regula, um ex-secretário municipal de Serviços e Obras e uma ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), além das três pessoas jurídicas.

A ação do MP aponta irregularidades na licitação realizada para a concessão, em 2018, da modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação da capital. Segundo o MPSP, o Consórcio Walks, que apresentou proposta R$ 5,6 milhões inferior por mês à do grupo vencedor, foi excluído ilegalmente da disputa. 

Ainda segundo o MP, serviços de manutenção e modernização da rede semafórica foram incorporados ao contrato, por meio de aditivo, sem nova licitação. Os prejuízos materiais calculados pelo Ministério Público chegam a R$ 513,3 milhões.

O valor determinado para o bloqueio corresponde ao prejuízo estimado aos cofres públicos, acrescido de quantia equivalente à multa prevista na Lei Anticorrupção. 

Na ação, os promotores sustentam que decisões judiciais transitadas em julgado determinaram a reinclusão do Consórcio Walks no certame, mas a licitação não foi retomada no prazo esperado. O contrato de iluminação, por sua vez, permaneceu em vigor e recebeu aditivos, entre eles o que incluiu os serviços semafóricos.

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