Justiça mantém suspensão de obra após corte de árvores na zona oeste de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a suspensão das obras e do corte de vegetação em um terreno localizado na Av. Guilherme Dumont Villares, na Vila Sônia, zona oeste da capital paulista.

A decisão foi concluída na última segunda-feira (6).

Decisão judicial

Por unanimidade, o acórdão rejeitou o recurso apresentado pela construtora Tenda, responsável pelo empreendimento Max Vila Sônia.

A empresa buscava derrubar a liminar que, desde novembro, impede a remoção de 384 árvores na área destinada à construção de quatro torres residenciais. A autorização para o corte havia sido concedida pela prefeitura em maio de 2025.

Segundo o portal Terra, o voto foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides.

Argumentos da construtora

Para tentar retomar as obras, a empreiteira alegou que o corte de árvores já havia sido realizado antes da decisão judicial, o que caracterizaria perda do objeto da ação.

Também sustentou que o licenciamento ambiental seguiu os parâmetros legais e que, por se tratar de um projeto de Habitação de Interesse Social (HIS-2), não haveria exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem de Estudo de Impacto de Vizinhança, justificando a adoção de um procedimento simplificado.

Em nota ao Estadão, a construtora afirmou que “permanece respeitando a atual decisão judicial com relação à paralisação das obras” e que “segue rigorosos protocolos de segurança e conformidade ambiental”.

A empresa também destacou que está autorizada a realizar ações de manutenção e limpeza no local, incluindo a retirada de árvores.

Contexto do empreendimento

O terreno, que pertenceu ao engenheiro Guilherme Dumont Villares, foi adquirido para a construção de um condomínio com quatro torres de nove andares e 708 apartamentos de cerca de 30 m².

Do total de unidades, 567 são destinadas à Habitação de Interesse Social, voltadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, enquanto 141 integram a categoria de Habitação de Mercado Popular, para rendas de até dez salários mínimos.

Como parte do acordo ambiental com a prefeitura, a construtora se comprometeu a plantar 221 mudas de espécies nativas na área ou no entorno, além de repassar cerca de R$ 2,5 milhões ao Fundo Especial do Meio Ambiente.

Reação e impasse ambiental

A intervenção gerou críticas de moradores da região, que apontam a presença de árvores centenárias, espécies frutíferas (como jabuticabeiras e amoreiras) e animais silvestres, como macacos, saruês e tucanos.

O corte da vegetação chegou a ser iniciado no fim de novembro, mas foi suspenso poucos dias depois por decisão do próprio TJSP, que fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente afirmou que exige e fiscaliza o cumprimento das licenças ambientais e das medidas compensatórias previstas na legislação vigente.

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