Justiça permite que cassino funcione mesmo após MP de Lula ter vetado as bets

A Justiça Federal de São Paulo autorizou, nesta quinta-feira (8), que a plataforma de apostas online Stake continue funcionando temporariamente no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê o fim das autorizações para operação das bets no país. A decisão é provisória e pode ser revista antes do prazo estabelecido.

As plataformas de apostas começaram a deixar de funcionar na terça-feira (6), após a medida do governo federal, anunciada em setembro. A restrição também abrange jogos online e cassinos virtuais, incluindo modalidades como o chamado Jogo do Tigrinho.

Outro pedido foi negado

A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada negou o pedido da Stake para continuar operando até 2029, mas determinou a preservação temporária da autorização da empresa. Com isso, não poderão ser aplicados bloqueios ou redirecionamentos do site fundamentados exclusivamente na antecipação do encerramento da licença.

A determinação não suspende integralmente a medida provisória, não declara sua inconstitucionalidade nem assegura a continuidade das atividades da plataforma após 25 de outubro.

Mecanismos de identificação

Durante o período autorizado, a Stake deverá manter mecanismos de identificação dos usuários, verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável. A empresa também está proibida de lançar novas campanhas promocionais, oferecer bônus para atrair apostadores ou adotar estratégias destinadas a ampliar artificialmente sua base de usuários.

Outro ponto estabelecido pela Justiça é a manutenção da possibilidade de saque dos valores disponíveis nas contas dos apostadores. A medida garante, temporariamente, a continuidade desse serviço enquanto a plataforma permanece autorizada a operar nos termos da decisão judicial.

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